O governo do Pará apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que agressores de mulheres passem a pagar pelos custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em casos de violência doméstica. A medida, proposta pela governadora Hana Ghassan, visa transferir ao infrator a responsabilidade financeira pelo equipamento de monitoramento.
Justificativa da proposta
Segundo a governadora, não é justo que a sociedade arque com as despesas de um dispositivo necessário para monitorar quem ameaça e coloca vidas em risco. “O agressor precisa responder pelos seus atos também financeiramente”, afirmou Hana Ghassan. O pagamento do custeio não impede a possibilidade de ressarcimento por dano ou extravio do equipamento ou de seus acessórios, quando causados pelo infrator.
Dados sobre perdas e danos
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) indicam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas perdas ou danos de 1.473 tornozeleiras e de 2.241 carregadores. Esses números reforçam a necessidade de responsabilizar os agressores pelos custos.
Restituição em caso de inocência
Caso o homem seja inocentado, com decisão definitiva, os valores pagos serão restituídos. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará.
