O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, localizada no oeste do estado, para a apresentação do cantor sergipano Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município. O show está programado para a noite de 28 de maio e foi contratado pelo valor de R$ 800 mil.
Valor ultrapassa parâmetros de razoabilidade
De acordo com a recomendação assinada pelo órgão na última quinta-feira (23), o cachê pago ao artista excede os limites de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Esse documento orienta a contratação de atrações artísticas em eventos festivos.
Segundo o MP-BA, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos indicam que a média aritmética das 23 contratações de Natanzinho Lima por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor chegaria a R$ 624.703,60 em 2026.
Cachê 28% superior ao parâmetro
O órgão destacou que o cachê de R$ 800 mil representa um valor 28% superior ao parâmetro considerado razoável. Essa contratação é classificada como de “alta materialidade”, categoria que, conforme o MP, exige justificativa reforçada e ampla comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.
O MP-BA também ressaltou que contratos acima de R$ 700 mil correspondem a apenas 1% das contratações artísticas identificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025. Esses valores são considerados “outliers”, ou seja, discrepantes, exigindo maior rigor na análise da economicidade e da conveniência da despesa.
Medidas solicitadas pelo MP-BA
Na recomendação, o Ministério Público solicita a suspensão imediata do contrato administrativo e orienta que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado ao ajuste até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.
Além disso, o município deverá encaminhar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e contrato celebrado. O MP também exige documentos que comprovem a saúde financeira da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa e comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento.
Outro ponto exigido é uma declaração do prefeito informando que o município não está em estado de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento de servidores públicos ativos e inativos.
Prazo e consequências
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem um prazo de 10 dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas e apresentar a documentação solicitada. O MP-BA advertiu que a ausência de resposta ou a recusa sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, inclusive com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Natanzinho Lima e com a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
