As associações ANEABRB e AABR, que representam 13,55% dos acionistas minoritários do Banco de Brasília (BRB), votaram contra o aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões aprovado em assembleia nesta quarta-feira (22). As entidades afirmam que são favoráveis à recomposição do capital do banco, controlado pelo governo do Distrito Federal, mas criticam a forma como a decisão foi tomada.
Segundo as associações, o BRB fixou preço e volume da emissão de ações sem ter certeza sobre o tamanho real do prejuízo causado pelas operações malsucedidas com o Banco Master. Os acionistas apontam que o BRB não divulgou o balanço financeiro de 2025, não apresentou o relatório de auditoria forense e reconhece em juízo que os prejuízos finais devem alcançar valor bilionário sem quantificação precisa.
Para os acionistas, essa definição não deveria ocorrer antes da conclusão dos números finais do prejuízo e da divulgação completa das informações financeiras. "A conversão agora, antes dessa apuração, em capital social permanente, transfere o custo econômico da fraude para acionistas que não deram causa a ela — inclusive para os investidores pessoas físicas que não dispõem de recursos para acompanhar subscrição de R$ 8,8 bilhões", escreveu a ANEABRB em nota.
De acordo com as entidades, a provisão para perdas relacionadas ao Banco Master saltou de R$ 2,6 bilhões para R$ 8,8 bilhões em cerca de três meses. Outro ponto de preocupação é a diluição da participação dos minoritários: a fatia da ANEABRB, por exemplo, pode cair de 13,3% para cerca de 3% após a operação.
Entenda o aumento de capital do BRB
O aumento de capital foi aprovado em meio à crise enfrentada pelo BRB após a aquisição de cerca de R$ 12 bilhões em ativos do Banco Master, operação investigada por suspeita de irregularidades. "Isso é muito importante e já demonstra que o banco tem um cronograma para integralização do capital no prazo de 29 de maio. Grande passo", disse o presidente do BRB, Nelson Souza, nesta quarta-feira (22).
O aumento de capital abre espaço para uma injeção de recursos no BRB, permitindo expandir operações com ações, fundos ou empréstimos. Também permite ao governo do DF executar medidas já anunciadas, como o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos e o pedido de empréstimo ao FGC. Com 53% do controle do banco, o governo terá de aportar pelo menos R$ 4 bilhões para acompanhar a capitalização.
A assembleia desta quarta também homologou a indicação do atual presidente, Nelson Antônio de Souza, e do executivo Joaquim Lima de Oliveira como conselheiros do BRB, formalização pendente desde o fim do ano passado.
Anúncio de acordo com a Quadra Capital
O BRB informou nesta segunda-feira (20) que assinou um memorando de entendimento com a gestora Quadra Capital para estruturar um fundo de investimento voltado à transferência de ativos atualmente detidos pela instituição. Os ativos envolvidos na transação têm origem em operações recebidas pelo BRB do Banco Master. Segundo o banco, a operação tem valor de referência de até R$ 15 bilhões. Desse total, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões devem ser pagos à vista. O restante, estimado entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, será convertido em cotas subordinadas do fundo que será criado para administrar e monetizar esses ativos.
A governadora Celina Leão (PP) comentou sobre o assunto nesta terça-feira (21). Para ela, o acordo mostra a "responsabilidade e seriedade como nós estamos tratando esse momento".
Operações com o Banco Master
O BRB entrou em crise após adquirir cerca de R$ 12 bilhões em ativos do Banco Master – operação que passou a ser investigada sob suspeita de fraude. O Banco Master acabou sendo liquidado pelo Banco Central após investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
As operações malsucedidas com o Banco Master fragilizaram o capital mínimo prudencial do BRB, ou seja, a reserva de segurança que o banco precisa manter em caixa para cobrir emergências e respeitar as regras de solidez bancária. Diante do avanço das apurações, o Banco Central barrou a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB e intensificou o monitoramento sobre a situação financeira e a governança da instituição brasiliense.
A decisão aumentou a pressão sobre a atual gestão do banco público. Com isso, o balanço patrimonial do BRB piorou e colocou em xeque o atendimento do banco às regras em vigor no país. Mesmo com o BRB afirmando possuir solidez e plano de capital estruturado, o mercado continua desconfiado.
