O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não promulgará a Lei da Dosimetria, que teve seu veto derrubado pelo Congresso Nacional. A promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Partidos governistas planejam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mas a expectativa é de que o tribunal não interfira.
STF não deve rever decisão do Congresso
Segundo avaliação de líderes partidários, o STF não está em condições de revisar a derrubada do veto. Isso porque cabe ao Congresso legislar, princípio reiterado pelos próprios ministros durante o debate da proposta, que reduziu penas de condenados na trama golpista. Ao STF cabe apenas verificar a constitucionalidade da lei. Além disso, ministros da Corte já haviam dado aval ao texto quando foi votado na Câmara e no Senado.
Desgaste do STF e embate entre Poderes
O STF enfrenta um momento de desgaste e sofreu uma derrota com a derrubada do veto. Reverter a decisão do Legislativo poderia agravar o conflito entre os Poderes. Assim, mesmo com o recurso dos partidos governistas, a tendência é que o tribunal mantenha a decisão do Congresso.
"Traição de Alcolumbre" e reação de Lula
Lula optou por não promulgar a lei, deixando que as digitais na promulgação sejam de Alcolumbre, que foi responsável por duas derrotas do governo: a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF e a derrubada do veto presidencial. Ainda não está definida a reação de Lula à "traição" de Alcolumbre, mas o presidente não deve partir para o enfrentamento no curto prazo. Ele enviará um novo nome para ocupar a vaga no STF, mas ainda não decidiu quem. Aliados defendem a indicação de uma jurista negra, o que dificultaria uma rejeição pelo Senado.
