Douglas Ruas assume presidência da Alerj após eleição marcada por controvérsias
Numa sessão carregada de tensão política, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito nesta sexta-feira (17) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A eleição ocorreu sem concorrentes diretos após a retirada do candidato da oposição, Vitor Junior (PDT), em protesto contra a manutenção do voto aberto pela Justiça.
Processo eleitoral sob questionamento judicial
Esta já é a segunda tentativa de Ruas assumir o cargo. Em 26 de março, ele havia sido escolhido por parte dos deputados, mas aquela votação foi anulada judicialmente. A oposição contestou o processo por duas vezes na Justiça, argumentando que o voto aberto criava um ambiente de pressão sobre os parlamentares.
Um grupo de 25 deputados de nove partidos – incluindo PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV – decidiu não participar da votação como forma de protesto. Em nota, a frente partidária afirmou que não legitimaria "um processo eleitoral de fachada".
Disputa entre transparência e intimidação
A deputada Martha Rocha (PDT) defendeu o voto secreto como forma de proteger os parlamentares: "Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados".
Douglas Ruas, por outro lado, posicionou-se como defensor da transparência: "Por que esconder em quem você vai votar? Eu acho que a população tem direito. Quanto mais transparência no poder público, melhor", argumentou o deputado do PL.
Presidente da Alerj não assumirá governo do estado
Tradicionalmente, o presidente da Assembleia Legislativa ocupa posição destacada na linha sucessória do governo fluminense, à frente do presidente do Tribunal de Justiça. No entanto, desta vez essa regra não se aplicará.
Uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, permaneça como governador em exercício até que a Corte defina o modelo para escolha do novo chefe do Executivo em mandato-tampão.
Contexto da retotalização de votos
A convocação da nova eleição ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) homologar o resultado da retotalização dos votos para deputado estadual. Este procedimento foi necessário após a cassação do mandato do antigo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A retotalização, realizada em 31 de março, não alterou a composição partidária da Casa, mas resultou em mudanças individuais:
- O deputado delegado Carlos Augusto (PL), que exercia uma vaga de suplente, assume uma vaga efetiva de deputado
- Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente que estava sendo usada na vacância de Dr. Serginho
- O PL recuperou a vaga que era do União Brasil com Bacellar
Cassação que desencadeou o processo
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos.
Os ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto direto na disputa eleitoral. Segundo o Código Eleitoral, votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, obrigando a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas.
