Decisão do TSE anula votos e altera composição da Câmara
A deputada federal Dayany Bittencourt perdeu o mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular, nesta quinta-feira (21), os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os ministros.
Dayany havia conquistado uma vaga na Câmara dos Deputados por meio do quociente eleitoral, utilizando os votos do União Brasil, partido pelo qual Heitor Freire concorreu. Com a anulação, o TSE determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, resultando na perda da vaga pela parlamentar.
Irregularidades com Fundo Eleitoral
Segundo o TSE, Heitor Freire foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, destacou que as irregularidades somaram R$ 1.668.671,42, equivalentes a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato e 48,95% das despesas de campanha.
O ministro enfatizou que a igualdade de chances entre candidatos é comprometida quando recursos públicos desaparecem sem rastro. “Portanto, a cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins”, declarou.
Reações e acusações de perseguição
Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, atualmente pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, ela concorreu como "Dayany do Capitão". Capitão Wagner classificou a decisão como perseguição política e violência política de gênero.
“Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro, com o crescimento do nosso nome no Senado. Todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos”, afirmou em vídeo nas redes sociais.
A defesa de Dayany Bittencourt não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação. A defesa de Heitor Freire não foi localizada.
