Audiência pública sobre aterro sanitário no Pará termina em tumulto e será retomada virtualmente
A audiência pública que discutia a implantação de um novo aterro sanitário para a Região Metropolitana de Belém (RMB) terminou em tumulto e confrontos no município de Acará, no Pará. O evento, realizado em 20 de fevereiro, foi interrompido durante protestos de moradores, resultando em um cenário caótico que envolveu seguranças privados e policiais militares.
Decisão judicial e recurso da Semas
Na segunda-feira (2), o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator do processo que acompanha a destinação dos resíduos sólidos na região, confirmou que a audiência será retomada de forma virtual na próxima sexta-feira (6), às 16h. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) continue o processo.
No entanto, em uma reviravolta, a Semas informou nesta terça-feira (3) que vai recorrer da decisão. A secretaria argumenta que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia já foi negado pelo Estado após análise técnica e que não há elementos que permitam a emissão da licença.
Confrontos e denúncias de violência
O encontro original, que seria em Acará para discutir o licenciamento da CTR, foi marcado por confrontos violentos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve "uso desproporcional de força policial e impedimento da participação popular". Cerca de 200 agentes de segurança privada e barreiras policiais bloquearam o acesso da comunidade ao local do evento.
Comunidades de Acará e Bujaru realizaram protestos contra a instalação do aterro sanitário, evidenciando a tensão social em torno do projeto. As imagens divulgadas mostram um cenário de confronto direto entre manifestantes e as forças de segurança.
Urgência e histórico do caso
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.
Segundo o magistrado, a falta de um novo local para a construção de um aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode levar a um "cenário de caos no setor de resíduos sólidos", com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba. Ele enfatizou que o processo "não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária".
Recomendações do MPF e irregularidades apontadas
Na última sexta-feira (27), o MPF recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas. Entre as falhas apontadas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da empresa estão:
- Dados desatualizados: Algumas informações datam de 2015
- Omissão de comunidades: Não foram incluídas mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas
- Subnotificação de nascentes: A empresa identificou 14, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram 87 nascentes vulneráveis à contaminação
- Barreira geográfica: A realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, sem transporte, comprometeu a participação popular
Detalhes do projeto e posicionamentos
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru. A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.
Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários de pico de circulação de caminhões de grande porte.
A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento "segue em regular tramitação" e que os estudos e projetos "atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia". A empresa afirmou que a área possui as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento.
Próximos passos e audiência virtual
A nova audiência virtual seguirá as regras da Resolução nº 09/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os interessados poderão apresentar manifestações em até cinco dias úteis após sua realização. Em seguida, a Semas terá prazo para se manifestar, buscando cumprir a calendarização apresentada pelo Estado do Pará para o licenciamento.
A Semas reiterou sua posição: "O licenciamento da CTR do Acará já foi negado pelo Estado após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada. No entanto, até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença".
O caso continua em aberto, com a Justiça determinando a continuidade do processo e a Semas se preparando para recorrer, enquanto comunidades locais mantêm sua resistência ao projeto que consideram ambientalmente prejudicial e socialmente excludente.
