A União Europeia e 36 países anunciaram nesta sexta-feira, 15, a aprovação da criação de um tribunal especial para julgar a invasão russa na Ucrânia. A iniciativa, liderada pelo Conselho da Europa, tem como objetivo responsabilizar a Rússia por crimes de agressão, contornando as limitações do Tribunal Penal Internacional (TPI), que não possui jurisdição sobre a Rússia, já que o país não é signatário do Estatuto de Roma.
Detalhes da iniciativa
Trinta e quatro países membros do Conselho da Europa, juntamente com a Austrália, a Costa Rica e a União Europeia, aderiram ao futuro tribunal. O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, celebrou a decisão, afirmando que "o momento em que a Rússia terá que prestar contas por sua agressão está próximo". O Comitê de Ministros da organização aprovou uma resolução que estabelece as bases do "comitê de direção" do tribunal, durante uma reunião em Chisinau, na Moldávia.
Contexto e motivação
A proposta foi apresentada pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, no ano passado, e assinada com o Conselho da Europa, do qual a Ucrânia é membro. O tribunal especial permitirá julgar o "crime de agressão", algo que o TPI não pode fazer contra a Rússia, pois o país não reconhece sua jurisdição. A Rússia, excluída do Conselho da Europa em 2022 após o início da invasão, já declarou que considerará "nulas e sem efeito" as decisões do futuro tribunal.
Países que não aderiram
Doze países do Conselho da Europa ainda não aderiram à iniciativa, incluindo Hungria, Eslováquia, Bulgária, Malta, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte, Albânia, Armênia, Azerbaijão, Geórgia e Turquia. Apesar disso, a maioria dos membros apoia a criação do tribunal, que busca garantir justiça para as vítimas da guerra na Ucrânia.
A criação do tribunal especial representa um passo significativo no esforço internacional para responsabilizar a Rússia por suas ações na Ucrânia, especialmente no que diz respeito ao crime de agressão, que não poderia ser julgado pelo TPI devido à falta de jurisdição sobre a Rússia. O tribunal deverá começar a funcionar nos próximos meses, com sede provisória em Estrasburgo.
