O vice-primeiro-ministro da Polônia, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, declarou nesta sexta-feira, 24, que o país apresentará uma queixa formal ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul. A Polônia, junto com a França, tem sido uma das vozes mais críticas ao pacto, especialmente por preocupações com o impacto sobre os agricultores europeus. O prazo para Varsóvia formalizar a queixa encerra-se em 26 de maio.
Posição polonesa e motivações
“A Polônia apresentará uma queixa contra o acordo União Europeia-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirmou Kosiniak-Kamysz a repórteres, conforme divulgado pela agência de notícias estatal PAP. “Acreditamos que a segurança alimentar, a segurança do consumidor e a proteção do nosso próprio mercado estão em risco”, acrescentou o vice-primeiro-ministro, reforçando a oposição do país ao tratado.
Aplicação provisória e cronograma
A Comissão Europeia anunciou em março que o acordo seria aplicado em caráter provisório a partir de 1º de maio. O tratado, negociado por 25 anos, foi aprovado pelo bloco de 27 países em janeiro, mas ainda passa por revisão jurídica. A aplicação provisória permitirá a eliminação imediata de tarifas sobre determinados produtos, criando regras previsíveis para comércio e investimento, conforme a comissão. Setores sensíveis da economia europeia, no entanto, estarão protegidos por salvaguardas robustas.
Impactos para o Brasil
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o pacto amplia o acesso a um mercado de mais de 450 milhões de consumidores, com efeitos que vão além do agronegócio, alcançando também diferentes segmentos da indústria brasileira. O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que cobrem mais de 90% do comércio entre os blocos. Pelo cronograma, o Mercosul zerará tarifas sobre cerca de 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia fará o mesmo para aproximadamente 95% dos bens sul-americanos. A liberalização será escalonada em até 15 anos, com parte das reduções entrando em vigor de forma imediata e outras aplicadas gradualmente conforme o setor. Cerca de 10% dos produtos ficaram de fora do acordo.
Resistência europeia e apoio empresarial
O tratado envolve um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22,4 trilhões. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens. Apesar do amplo apoio de setores empresariais na Europa, o texto enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na véspera da aprovação, o presidente francês, Emmanuel Macron, criticou o tratado e disse que não poderia aprová-lo como está agora. “Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”, escreveu ele em comunicado.
