A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que fortalece as obrigações climáticas dos países. O texto foi aprovado com 141 votos a favor, 8 contra (incluindo Estados Unidos, Israel, Irã, Rússia e Arábia Saudita) e 28 abstenções. O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a medida como uma poderosa proclamação do direito internacional, da justiça climática, da ciência e da responsabilidade dos Estados em proteger as populações da crescente crise climática.
Ofuscada por conflitos globais e altos preços do petróleo, a luta por ações climáticas ganha terreno na esfera jurídica. Liderada por Vanuatu, pequena nação insular do Pacífico, a resolução sobre as responsabilidades climáticas dos Estados foi adotada. O texto endossa o parecer consultivo histórico emitido em 2025 pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que estabelece a responsabilidade dos Estados em respeitar seus compromissos climáticos.
Vanuatu e a defesa da justiça climática
O embaixador de Vanuatu na ONU, Odo Tevi, um dos principais defensores da justiça climática, afirmou antes da votação: Sabemos que alguns prefeririam que esta Assembleia dissesse menos, ou nada. Os danos são reais e já estão sendo causados às ilhas e áreas costeiras baixas, às comunidades que enfrentam secas e quebras de safra, àqueles cujos lares, meios de subsistência e cultura estão sendo afetados por forças que não desencadearam.
Em 23 de julho de 2025, após dois anos de audiências com mais de 100 Estados, os juízes do TIJ emitiram, por unanimidade, um parecer consultivo robusto e detalhado, que superou as expectativas. Os Estados têm obrigações legais de agir em relação às mudanças climáticas, uma vez que sua preservação protege os direitos humanos e a habitabilidade do planeta.
Consequências do não cumprimento
O Tribunal Internacional de Justiça advertiu que o não cumprimento dessas obrigações é ilegal e pode levar a processos judiciais e indenizações. Os Estados também são obrigados a regulamentar as atividades de agentes privados dentro de sua jurisdição. Os pareceres consultivos do TIJ, devido ao seu valor jurídico e autoridade moral, servem como referência legal em disputas nacionais ou internacionais, ou entre comunidades locais e empresas.
Vanuatu, que luta por sua sobrevivência, quis ir além. Na Assembleia Geral, a questão central era se os Estados estavam cumprindo as exigências do tribunal. A resolução, defendida desde janeiro por Vanuatu e um pequeno grupo de países diversos (Países Baixos, Quênia, Serra Leoa, Colômbia, Barbados, Ilhas Marshall, Micronésia, Palau, Jamaica, Filipinas e Burkina Faso), acolhe o parecer do TIJ, descrito como uma contribuição de grande autoridade.
Exortação aos Estados
O texto de quatro páginas exorta todos os Estados a honrarem suas obrigações perante o direito internacional para proteger o clima. Odo Tevi afirmou que este resultado é de suma importância para a credibilidade do direito internacional e do sistema multilateral. O embaixador de Fiji, Filipo Tarakinikini, falando em nome dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, enfatizou: Quando falamos de uma ameaça existencial, não estamos falando metaforicamente; estamos falando com base na experiência vivida. Esta é uma afirmação de sobrevivência – nos níveis jurídico, cultural e civilizacional. Apelamos por um compromisso concreto de solidariedade, traduzido em financiamento sustentável para adaptação, proteção dos direitos marítimos e, quando apropriado, realocações.
Reações da sociedade civil
Diversas organizações da sociedade civil reagiram após a votação. Nikki Reisch, diretora de programas climáticos do Centro de Direito Ambiental Internacional, disse à RFI: Neste contexto global de escalada da violência e ataques implacáveis ao multilateralismo e ao Estado de Direito, este momento é excepcional. A maioria global se recusa a permitir que um punhado de estados ricos em petróleo sequestre essa agenda.
Após a conferência sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis na Colômbia, a resolução enfatiza as medidas necessárias para limitar o aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais: a eliminação gradual dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa para alcançar a neutralidade de carbono até 2050, de acordo com os dados científicos, e a eliminação gradual dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis o mais rápido possível.
Impasse e diluição do texto
O segundo objetivo do texto era tornar operacional o arcabouço jurídico para a ação climática dos Estados, garantindo que as políticas nacionais estejam em conformidade com as obrigações legais. Foi justamente essa seção, que atribui responsabilidade aos Estados, que desencadeou o impasse e levou à diluição do texto. A versão inicial incluía a criação de um registro internacional de perdas e danos econômicos e não econômicos causados pelas mudanças climáticas, baseado na coleta de depoimentos e dados para documentar e quantificar os danos em todo o mundo. No entanto, o texto adotado não menciona este aspecto, rejeitado pelos países desenvolvidos, incluindo a União Europeia, que avaliam que o registro abriria caminho para solicitações de reparações históricas. A resolução destaca a expressão reparações integrais aos Estados lesados, utilizada pelo TIJ.
Posição dos Estados Unidos
Os Estados Unidos exigiram, desde o início, o abandono completo do projeto. Em uma declaração antes da votação, a representante especial adjunta dos EUA na ONU considerou a resolução muito problemática e se recusou a endossar sua autoridade. O texto solicita que o secretário-geral da ONU apresente mecanismos para garantir o cumprimento integral de todas as obrigações e que identifique falhas por parte dos Estados. A última cláusula prevê um acompanhamento anual perante a Assembleia Geral, ponto que também foi contestado, sem sucesso.
Assim como o parecer consultivo do TIJ, a resolução não é juridicamente vinculativa, mas carrega o peso simbólico de ser universal. Nikki Reisch analisa: Este sucesso reflete a urgência e o crescente consenso científico, jurídico e, cada vez mais, político sobre a necessidade e os benefícios de acelerar a transição para um mundo livre de combustíveis fósseis.
