O advogado especialista em direito migratório Wilson Bicalho afirmou que as recentes mudanças no programa Golden Visa de Portugal abriram uma crise de confiança entre investidores estrangeiros e o governo português. O principal foco da reação está na alteração das regras para obtenção da nacionalidade. O modelo originalmente vendido previa que, após cinco anos de residência legal por investimento, o estrangeiro poderia solicitar a cidadania portuguesa. Agora, esse prazo passou para dez anos, inclusive para quem já havia feito aportes antes da mudança.
Empresários investiram 500 mil euros em média
Segundo Bicalho, o tamanho dos investimentos ajuda a explicar a revolta dos estrangeiros. Embora muitos associem o programa a aplicações mínimas de 250 mil euros, ele destaca que boa parte dos investidores colocou cifras ainda mais elevadas no país. “As pessoas investiram 500 mil euros ou mais”, afirmou. Para o advogado, o problema central não é apenas financeiro, mas jurídico e institucional, já que investidores tomaram decisões patrimoniais relevantes baseados em regras que foram alteradas no meio do caminho.
Ações contra o governo de Portugal
A reação já começa a ganhar forma nos tribunais. De acordo com Bicalho, grupos de investidores estrangeiros estão se organizando em associações para mover ações contra o governo português. Os americanos aparecem entre os mais mobilizados, especialmente pela tradição mais forte de litígios nos Estados Unidos. A intenção é exigir que Portugal respeite as condições vigentes na época em que os investimentos foram realizados. “Foi aventado um sonho e que foi embrulhado num pacote único”, afirmou, ao lembrar que o benefício da nacionalidade fazia parte da proposta original do programa.
Brasileiros afetados
O advogado afirma que há também brasileiros diretamente afetados pelas mudanças, principalmente aqueles que investiram no período pós-pandemia, quando o programa ganhou força como alternativa de mobilidade internacional e proteção patrimonial. Ainda assim, ele ressalta que o Golden Visa nunca foi um mecanismo de imigração em massa, justamente pelos valores elevados exigidos. Hoje, inclusive, o programa já não permite mais a obtenção do visto pela compra de imóveis, concentrando as opções em áreas como educação, ciência e fundos de investimento.
Mudança de olho na aprovação popular
Na avaliação de Bicalho, a mudança nas regras reflete um ambiente político europeu mais endurecido em relação à imigração. Ele observa que partidos de direita vêm pressionando governos a adotar discursos mais restritivos, mesmo em programas voltados para investidores de alta renda. O problema, segundo ele, é que o impacto político acaba sendo maior do que o efeito prático. “Esse tipo de legislação acaba fazendo muito mais barulho e trazendo um prejuízo muito maior para a credibilidade do país”, disse.
Desgaste na imagem do governo
Para o especialista, o maior dano causado por Portugal talvez seja justamente o desgaste da imagem do país perante investidores internacionais. “A maior quebra que existe é realmente a relação de confiança”, afirmou. Na visão dele, o perfil dos participantes do Golden Visa é composto por pessoas financeiramente qualificadas, com baixo impacto sobre os problemas migratórios tradicionais enfrentados pela Europa. “São pessoas que investiram dinheiro e pessoas extremamente qualificadas do ponto de vista financeiro”, concluiu.
