Mais de dez organizações que atuam na defesa dos direitos de migrantes e refugiados manifestaram profunda preocupação com a situação de uma família egípcia retida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, desde o dia 8 de abril. O caso, que já dura 16 dias, envolve uma gestante de 34 semanas e duas crianças pequenas, uma delas com doença celíaca e intolerância à lactose.
Entidades alertam para risco à vida
De acordo com o advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, o jovem Abdallah Montaser chegou ao Brasil com a esposa grávida e os dois filhos, solicitando refúgio. No entanto, não obtiveram retorno das autoridades brasileiras. O manifesto, assinado por entidades como o Centro da Mulher Imigrante e Refugiada (CEMIR), o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e a Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP), classifica a situação como de extrema gravidade.
Segundo o documento, a gestante relatou ausência de movimentos fetais, indicando risco concreto à vida do nascituro. As organizações afirmam que a permanência da família em área restrita, sem solução célere e sem acompanhamento médico adequado, configura potencial violação de direitos humanos, especialmente o direito à saúde, à dignidade e à proteção integral de crianças e gestantes.
Precedente trágico
O manifesto cita o caso de Evans Osei Wusu, ganês de 39 anos que morreu em 2024 após ficar retido no mesmo aeroporto enquanto buscava proteção internacional. Na ocasião, foram relatadas falhas no acesso a atendimento médico, contribuindo para o agravamento de seu quadro clínico. As entidades alertam que situações como a da família egípcia não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis.
Falta de coordenação entre órgãos
As organizações apontam a ausência de atuação coordenada entre a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, diante de um caso que exige resposta imediata e humanitária. Também demonstram preocupação com a eventual adoção de medidas de repatriação ou remoção compulsória, sem análise das condições humanitárias e de saúde da família.
Exigências das entidades
Diante da gravidade, as entidades exigem:
- Atendimento médico urgente para a gestante, com avaliação do estado de saúde do feto;
- Condições dignas de permanência para a família;
- Solução humanitária imediata;
- Acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
- Revisão de práticas administrativas no controle migratório que restrinjam direitos sem garantias de devido processo legal.
O documento afirma que o Estado brasileiro já foi informado sobre a gravidade do caso e que a ausência de resposta adequada pode implicar responsabilidade institucional por eventuais desfechos irreversíveis.
Relato da família
Em vídeo enviado ao g1, Abdallah Montaser relatou: "Temos visto de turista válido, mas não nos permitiram entrar no Brasil. Solicitamos asilo, mas continuamos detidos aqui. Estou com minha esposa, que tem gravidez de alto risco, e dois filhos. Um deles tem doença celíaca e intolerância à lactose. Esperamos que nosso caso seja resolvido rapidamente, pois o impacto psicológico e de saúde em nossa família se tornou extremamente grave."
A família está hospedada em um hotel dentro da área restrita do aeroporto. A defesa sustenta que há indícios de violação humanitária, agravados pela demora na análise do pedido de refúgio.
Posição do advogado
O advogado Willian Fernandes já solicitou urgência na análise do pedido de refúgio ao governo federal e acionou instituições de proteção a vulneráveis. "A Constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não permitem que situações como essa sejam tratadas apenas sob a ótica restritiva do controle migratório. Há deveres claros de proteção, especialmente quando estamos diante de pessoas em condição de vulnerabilidade", destacou.
Manifestação do CDHIC
Paulo Illes, diretor do CDHIC, afirmou: "Trata-se de um caso humanitário evidente. A manutenção dessa família em área de restrição por tantos dias, especialmente com uma gestante e crianças, é incompatível com os princípios básicos de proteção à dignidade humana. O Brasil tem tradição de acolhimento e compromissos internacionais que precisam ser respeitados na prática."
O g1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
