O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira (23) que o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será julgado por crimes contra a humanidade. A decisão veio após um painel de três juízes concluir que há evidências suficientes de que Duterte teve papel central nos assassinatos de 76 pessoas e na tentativa de homicídio de outras duas, como parte de sua controversa "guerra às drogas".
Fundação para o julgamento
Os juízes afirmaram que o material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de envolvimento com uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo homicídio. Duterte, de 81 anos, está preso em Haia, na Holanda, desde março de 2025, e agora será encaminhado para o julgamento.
Acusações dos promotores
Promotores alegam que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para identificar e matar supostos traficantes e usuários de drogas enquanto esteve no poder entre 2016 e 2022. O ex-presidente sempre afirmou que instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa e tem defendido consistentemente a repressão às drogas. Na quarta-feira, juízes de apelação do tribunal rejeitaram um pedido para anular o julgamento e declararam que a corte tem jurisdição sobre o caso.
Números da violência
Segundo a polícia filipina, 6.200 pessoas foram mortas durante operações antidrogas que teriam terminado em tiroteios durante o governo Duterte. No entanto, ativistas afirmam que o verdadeiro número de mortos é muito maior, incluindo milhares de usuários de drogas em comunidades carentes, muitos deles marcados em "listas de observação" locais e mortos em circunstâncias misteriosas. O TPI estima que até 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polícia ou por indivíduos não identificados. A polícia nega as acusações de execuções sistemáticas e acobertamentos feitas por grupos de direitos humanos.
Contexto jurídico
Em casos anteriores, o TPI levou até um ano entre a confirmação das acusações e o início do julgamento. A prisão de Duterte ocorreu após anos de provocações ao tribunal, desde que ele retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do TPI em 2019. A corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdição sobre crimes ocorridos enquanto o país ainda era membro. O governo filipino se recusava a cooperar, mas a atual administração mudou de postura em novembro de 2024, sinalizando que cumpriria um eventual mandado de prisão.
