A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu contra as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que essas tarifas não possuíam respaldo na Lei de Comércio de 1974, uma legislação criada na década de 1970. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, favoreceu pequenas empresas que contestaram as tarifas, que estavam em vigor desde 24 de fevereiro.
Decisão judicial
Por dois votos a um, a corte deu ganho de causa às empresas autoras da ação. Um dos juízes, no entanto, afirmou que ainda era cedo para declarar vitória definitiva. As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas representavam uma tentativa de contornar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, que havia derrubado tarifas impostas em 2025 pelo presidente republicano com base em uma lei de emergência econômica.
Base legal questionada
No decreto de fevereiro, Trump recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo permite a aplicação temporária de tarifas por até 150 dias para enfrentar déficits graves nas contas externas ou evitar uma desvalorização iminente do dólar. No entanto, o tribunal entendeu que a lei não se aplicava aos tipos de déficits comerciais mencionados por Trump em seu decreto.
A decisão representa um revés significativo para a política comercial de Trump, que tem utilizado tarifas como ferramenta para pressionar parceiros comerciais. As pequenas empresas, que foram as principais afetadas pelas tarifas, comemoraram a vitória judicial, mas ainda aguardam possíveis recursos do governo.
