TSE adia pela segunda vez julgamento sobre cassação de deputados do PL no Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente o julgamento da ação eleitoral que pode resultar na cassação dos mandatos de quatro deputados estaduais cearenses eleitos pelo Partido Liberal (PL) em 2022. O adiamento ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para análise detalhada do processo. Esta é a segunda vez que o julgamento é postergado, mantendo em suspense a situação dos parlamentares acusados de envolvimento em fraude à cota de gênero.
Acusações de fraude à legislação eleitoral
Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o PL teria burlado a legislação para simular o cumprimento da lei que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas de um partido sejam de mulheres. A acusação sustenta que o partido apresentou candidaturas fictícias de mulheres, incluindo casos em que as supostas candidatas alegaram não ter conhecimento de que estavam concorrendo às eleições. Uma das mulheres, Andréia Moura, declarou em documento ao TSE que não autorizou o registro de sua candidatura e não participou da convenção partidária.
Histórico do processo e decisões anteriores
O caso teve início com uma condenação da Justiça Eleitoral ainda em 2023, que determinou a inelegibilidade por oito anos do então presidente do PL no Ceará, Acilon Gonçalves, e a cassação dos quatro deputados eleitos: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Os condenados recorreram da decisão, mas, em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou os recursos e manteve a cassação.
Em novembro de 2025, o relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou a favor da condenação do partido e da inelegibilidade de Acilon Gonçalves, mas propôs que apenas os deputados homens eleitos, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, fossem cassados. Após seu voto, o ministro Sebastião Alves dos Reis pediu vista, paralisando o processo até esta terça-feira, 24 de fevereiro. Sebastião divergiu parcialmente do relator e votou pela cassação dos quatro deputados.
Impacto político e contexto partidário
O PL é a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás do PT, que elegeu oito deputados, e do PDT, com treze parlamentares. A fraude à cota de gênero, se confirmada, representa uma violação grave das normas eleitorais destinadas a promover a participação feminina na política. Além de Andréia Moura, outras três mulheres teriam sido inscritas como candidatas pelo PL em 2022 sem seu consentimento, conforme as investigações.
O pedido de vista do ministro André Mendonça não tem prazo definido para conclusão, mantendo a incerteza sobre o desfecho final do caso. Enquanto isso, os deputados envolvidos permanecem em exercício, aguardando a decisão do TSE que poderá definir o futuro de suas carreiras políticas e reforçar a aplicação da legislação de cotas no país.
