TSE estabelece novas regras para propaganda eleitoral com foco em inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira, dia 2, uma resolução que define as normas para a propaganda eleitoral nas próximas eleições, marcadas para 2026. A medida visa regulamentar o uso de tecnologias emergentes no processo democrático, com destaque para as ferramentas de inteligência artificial.
Proibição específica para conteúdos gerados por IA
De acordo com o texto aprovado, fica expressamente proibida a publicação, republicação ou o impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante um período crítico: nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento. Esta restrição busca garantir a integridade do processo eleitoral, evitando a disseminação de informações manipuladas ou falsas em momentos decisivos.
Atualização de normas anteriores
A proposta discutida na Corte Eleitoral representa uma atualização significativa de uma resolução anterior, datada de 2019, que já tratava do mesmo tema. As mudanças refletem a necessidade de adaptar as regras eleitorais aos avanços tecnológicos, especialmente diante do crescimento acelerado no uso de IA para criação de conteúdo.
Especialistas destacam que a medida do TSE é um passo importante para combater a desinformação e as campanhas de difamação que podem ser potencializadas por ferramentas automatizadas. A resolução estabelece um marco regulatório que poderá influenciar futuras discussões sobre ética e tecnologia na política brasileira.
