Líder do PSB projeta vitória para referendo sobre reduvação da maioridade penal na CEC da Segurança Pública
Em meio às intensas articulações políticas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (CEC) da Segurança Pública, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette, fez uma previsão contundente sobre a votação do referendo que trata da redução da maioridade penal. O parlamentar acredita que, caso a medida seja mantida no texto final, a maioria do plenário da Casa será favorável à sua aprovação, um cenário que ele mesmo endossa, apesar de preferir um debate separado sobre o tema polêmico.
Debate controverso e tentativas de exclusão
Donizette expressou sua avaliação em entrevista ao Radar, destacando que, embora considere mais adequado discutir a redução da maioridade penal em um projeto distinto, reconhece a força política da proposta dentro da CEC. "Seria melhor que esse debate ocorresse de forma isolada, mas se permanecer no texto, a tendência é de ampla aprovação", afirmou o líder do PSB, que admitiu votar a favor caso a questão seja submetida ao plenário.
O relator da CEC, Mendonça Filho, tem trabalhado para manter a proposição do referendo no âmbito da emenda constitucional, resistindo às pressões do governo federal. Com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, o governo do presidente Lula tentou convencer Mendonça a excluir o assunto da proposta, mas, até o momento, não obteve sucesso nessa ofensiva política.
Cenário político e implicações
A persistência do relator em incluir o referendo reflete a complexidade do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. A redução da maioridade penal é um tema que divide opiniões e mobiliza setores diversos da sociedade, desde defensores de direitos humanos até grupos que clamam por medidas mais duras contra a criminalidade.
Donizette, ao projetar uma maioria favorável, sinaliza que o plenário da Câmara pode estar alinhado com uma visão mais rigorosa em relação à idade penal, mesmo que parte da base governista prefira tratar o assunto em separado. Essa dinâmica evidencia os desafios enfrentados pelo Executivo na coordenação de sua agenda legislativa, especialmente em temas sensíveis como este.
A previsão do líder do PSB surge em um contexto de expectativas elevadas para a votação da CEC da Segurança Pública, que promete ser um dos debates mais acalorados do ano legislativo. Enquanto o governo busca consolidar uma posição, as articulações no Congresso demonstram a autonomia dos parlamentares em definir os rumos da proposta.
