MP Militar solicitará expulsão de Bolsonaro e aliados das Forças Armadas após condenação por tentativa de golpe
O Ministério Público Militar deve apresentar nesta semana uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A expectativa é que os pedidos sejam formalizados nesta terça-feira, 3 de setembro, data que marca a abertura dos trabalhos judiciais de 2026 no tribunal.
Condenação do STF motiva ação do MP Militar
A ação é um desdobramento direto da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O grupo foi condenado a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como:
- Golpe de estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
Processo pode levar seis meses para julgamento no STM
Se o STM acolher o pedido do MP Militar, a medida representa, na prática, a expulsão das Forças Armadas para os envolvidos. No tribunal militar, esse tipo de ação leva em média seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se os acusados têm condições éticas de permanecer nas Forças, com base na Constituição, que prevê a declaração de indignidade para o oficialato quando um militar é condenado a pena restritiva de liberdade superior a dois anos e com pena transitada em julgado.
A punição específica é a perda de posto e patente. No STM, há expectativa de que cada representação seja distribuída para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho do pedido. No entanto, a tendência seria que as ações sejam julgadas de forma conjunta para maior coerência processual.
Primeiro caso de expulsão por crime contra a democracia
Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar dos envolvidos. Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após terem sido condenados, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Este é o primeiro caso em que a Corte vai analisar um pedido de expulsão por crime contra a democracia, marcando um precedente histórico no direito militar brasileiro. A decisão do STM será crucial para definir como as Forças Armadas lidam com condenações por atentados à ordem democrática.
