MP-MS investiga suposto nepotismo na Prefeitura de Rochedo e recomenda exonerações
A 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, vinculada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), deu início a uma investigação formal sobre possíveis casos de nepotismo na administração municipal de Rochedo. A ação foi motivada por duas denúncias que apontaram indícios de favorecimento na contratação de parentes de agentes públicos para cargos dentro da prefeitura.
Casos específicos sob investigação
O inquérito civil foca em duas situações consideradas emblemáticas. A primeira envolve uma farmacêutica que está vinculada à prefeitura desde o ano de 2019. De acordo com as apurações do MPMS, a profissional é nora do prefeito do município. Embora sua contratação inicial tenha ocorrido antes da gestão atual, o Ministério Público identificou que o vínculo empregatício foi renovado múltiplas vezes sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado, prática que viola os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade.
O segundo caso investigado refere-se a uma assistente administrativa que foi contratada em janeiro de 2025. Esta servidora é esposa de um ex-chefe de gabinete do prefeito, que posteriormente assumiu o cargo de secretário municipal de Obras e Transportes. A prefeitura, em sua defesa, alegou que não existe uma relação de subordinação direta entre os envolvidos. Contudo, o MPMS argumenta que, mesmo na ausência de subordinação direta, o parentesco dentro da estrutura administrativa pode configurar nepotismo, conforme jurisprudência já consolidada pelos tribunais superiores do país.
Recomendações firmes do Ministério Público
Diante dos indícios coletados, a Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Rochedo. O órgão determinou que o município rescinda os contratos das duas servidoras mencionadas no prazo máximo de 30 dias. Além disso, orientou que a administração municipal se abstenha de realizar novas contratações ou nomeações que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe expressamente a prática de nepotismo na administração pública.
O MPMS também recomendou que a prefeitura proceda com uma revisão completa de todo o seu quadro de servidores comissionados e temporários, com o objetivo de verificar a existência de outros casos semelhantes que possam ter passado despercebidos. Outra orientação crucial é que todas as futuras contratações temporárias sejam efetuadas exclusivamente por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação pública e critérios objetivos e transparentes.
Vale destacar que, segundo o próprio Ministério Público, uma recomendação nesse mesmo sentido já havia sido emitida pela Controladoria-Geral do município ainda em 2025, o que demonstra uma preocupação recorrente com as práticas de contratação.
Princípios da administração pública em jogo
Ao justificar a abertura do inquérito, o MPMS enfatizou que o nepotismo constitui uma grave violação aos princípios fundamentais que regem a administração pública, notadamente a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. A prática corrompe a meritocracia e prejudica a qualidade dos serviços prestados à população.
O órgão ministerial fez um alerta contundente: caso a recomendação não seja integralmente cumprida no prazo estipulado, o MPMS poderá mover uma ação civil pública contra o município. Tal ação visaria não apenas corrigir as irregularidades, mas também responsabilizar civilmente o gestor municipal e outros agentes públicos eventualmente envolvidos nas contratações irregulares.
A situação coloca sob os holofotes a gestão pública em Rochedo e serve como um importante lembrete sobre a necessidade de transparência e rigor nos processos de contratação do serviço público, assegurando que o interesse coletivo prevaleça sobre quaisquer interesses particulares ou familiares.
