Presidente da Câmara articula mudança crucial na PEC da Segurança Pública
Em uma manobra política significativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendeu a um pedido do governo Lula e conseguiu convencer o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho, a retirar do texto a proposição de um referendo sobre a redução da maioridade penal. Esta decisão estratégica visa evitar uma possível rejeição da medida no Senado Federal e acelerar sua tramitação.
Processo acelerado para votação no plenário
A PEC será apreciada pelo plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, após Motta decidir dispensar a apreciação da medida pela comissão especial. "A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje", afirmou o presidente da Câmara, destacando que a questão do referendo deve ser tratada de forma separada em um momento futuro.
Mendonça Filho acatou o pedido para retirar a sugestão do polêmico referendo após solicitações do próprio Motta e de legendas da base governista. Para convencer o relator, o chefe da Câmara argumentou que a inclusão da iniciativa poderia comprometer a aprovação da PEC pelos senadores, colocando em risco todo o trabalho realizado até o momento.
Justificativa para a exclusão do referendo
"A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal", explicou Mendonça Filho. Ele ponderou que, embora acredite que a iniciativa teria respaldo da maioria dos deputados, a separação dos temas é necessária para garantir o avanço da proposta principal.
Esta movimentação ocorre em um contexto de intensos debates sobre segurança pública no Brasil, com a PEC sendo vista como uma medida urgente para enfrentar desafios nacionais. A retirada do referendo busca isolar controvérsias e focar em aspectos consensuais da emenda, facilitando sua tramitação e potencial aprovação.
O plenário da Câmara dos Deputados agora se prepara para uma sessão decisiva, onde os parlamentares votarão a PEC da Segurança Pública sem a menção à redução da maioridade penal. A expectativa é que a medida avance rapidamente, refletindo os esforços de Hugo Motta em mediar conflitos e priorizar a governabilidade.
