Moraes sinaliza permanência do inquérito das fake news até 2027 no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes já transmitiu a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se depender de sua decisão, o inquérito das fake news permanecerá aberto até pelo menos o ano de 2027. Nessa data, ele próprio está previsto para assumir a presidência da Corte, substituindo o ministro Edson Fachin, em um movimento que reforça a continuidade das investigações.
Origens e controvérsias do processo investigativo
O inquérito foi instaurado em 2019 por determinação do então presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem realizar sorteio, um procedimento que gerou debates. O objetivo declarado era apurar ataques direcionados a membros do Supremo, mas uma das primeiras ações resultou na decretação de censura à "Revista Crusoé". A publicação havia revelado a existência de um documento que vinculava Toffoli à empreiteira Odebrecht, onde ele era citado como "amigo do amigo".
Desde o início, o inquérito enfrentou resistência significativa, especialmente do Ministério Público. A então procuradora-geral, Raquel Dodge, chegou a solicitar o arquivamento do caso, argumentando que não há previsão legal para um juiz determinar a abertura de um inquérito e designar seu responsável. Toffoli, na época, defendeu a medida com base no regimento interno do tribunal.
Decisão histórica e contexto político
Em 2020, apesar da oposição, o STF decidiu pela constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio, que classificou a investigação como "inquérito do fim do mundo". A decisão ocorreu em um período de intensa pressão política, com o ex-presidente Jair Bolsonaro elegendo o STF como inimigo público número um em seu projeto autoritário.
Com a condenação e prisão dos envolvidos em atos golpistas e a normalização democrática, havia expectativa de que o inquérito fosse encerrado. No entanto, uma ala do Supremo acredita que a campanha eleitoral de 2026 será marcada por novos ataques à Corte, justificando a manutenção das investigações. "O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano eleitoral", resumiu um ministro, em declaração anônima.
Mudança de postura do Ministério Público
Outro fator que fortalece a permanência do inquérito é a mudança de posição do Ministério Público. Diferentemente dos antecessores Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, enxerga o inquérito como um instrumento legítimo de investigação, alinhando-se com a visão de Moraes e seus apoiadores no tribunal.
Essa convergência de opiniões sugere que o inquérito das fake news continuará a ser uma ferramenta central nas ações do STF nos próximos anos, refletindo as tensões políticas e jurídicas que permeiam o cenário nacional.
