Fator Fux no STF embaralha cenário eleitoral do Rio de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e adiou significativamente o julgamento que definirá o futuro político do ex-deputado e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, do MDB. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, e concede ao magistrado um prazo de até 90 dias para devolver o processo à corte, mantendo em suspenso as pretensões eleitorais do emedebista.
Condenação ambiental ameaça candidatura ao governo
Washington Reis foi condenado em 2016 a sete anos, dois meses e quinze dias de prisão pelos crimes de dano ambiental agravado e loteamento irregular qualificado, relacionados à construção do condomínio Vila Verde em área protegida da reserva biológica do Tinguá, em Duque de Caxias, no ano de 2003. A sentença, no entanto, ainda não começou a ser cumprida devido a uma série de recursos judiciais.
Como cacique do MDB na Baixada Fluminense, Reis lançou sua pré-candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro, mas a manutenção da condenação o tornaria inelegível, inviabilizando completamente seus planos políticos. Por esse motivo, todo o destino de sua carreira está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
Votação parcial mostra tendência pela manutenção da pena
Até o momento da interrupção, os ministros Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes já haviam votado pela manutenção da condenação, rejeitando também a possibilidade de um acordo de não persecução penal solicitado pela defesa. Esse acordo permitiria ao ex-prefeito confessar os crimes e cumprir cláusulas alternativas, como multa e prestação de serviços comunitários.
Em contrapartida, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques manifestaram votos favoráveis a Washington Reis. O ministro Gilmar Mendes foi enfático em sua crítica, destacando que o embargante conhecia claramente a exigência de licenciamento ambiental e ignorou deliberadamente os embargos e autos de infração emitidos pela administração pública.
Argumentos da defesa e contexto do processo
A defesa de Washington Reis alega em seu recurso que alterações legislativas e administrativas ocorridas em 2010, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), flexibilizaram a proteção da área onde o condomínio foi construído. No entanto, a maioria dos ministros entende que ele não poderia ter desrespeitado as regras vigentes na época dos fatos.
O processo foi remetido ao STF quando Reis assumiu o mandato de deputado federal. Vale ressaltar que seu irmão, Gutemberg Reis, foi absolvido na primeira instância pela 4.ª Vara Federal de São João de Meriti.
Com o pedido de vista de Fux, não há prazo definido para a conclusão do julgamento, mas o relógio corre contra o ex-prefeito. Enquanto a condenação permanecer vigente, sua inelegibilidade se mantém, aumentando a pressão sobre o desfecho desse emblemático caso que mistura justiça, política e questões ambientais no cenário fluminense.
