Capitão Augusto justifica voto contrário à PEC da Segurança Pública e critica criação de polícias municipais
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), único representante do Partido Liberal a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, para explicar detalhadamente sua decisão. O parlamentar, que também ocupa o cargo de vice-presidente nacional do PL, vem enfrentando críticas tanto de correligionários quanto de eleitores da legenda após seu posicionamento divergente.
O "desastre" das polícias municipais
Em documento intitulado "O desastre das Polícias Municipais", Capitão Augusto apresentou dez tópicos principais que fundamentam sua oposição. O ponto central de sua crítica recai sobre a autorização para criação de polícias municipais de natureza civil, destinadas a ações de policiamento ostensivo e comunitário, um dos trechos mais polêmicos da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados.
O deputado argumenta que a ampliação de prerrogativas da Polícia Militar para as Guardas Municipais representa riscos significativos à segurança pública e à estabilidade institucional. Entre suas principais preocupações está o processo de seleção, que nas Polícias Militares segue rigorosos critérios, enquanto as Guardas Municipais não possuiriam essa estrutura, abrindo margem para politização do recrutamento e ingresso de indivíduos sem preparo adequado.
Riscos de instrumentalização política e milícias
Capitão Augusto alerta especificamente para o perigo de instrumentalização política das Polícias Municipais por prefeitos, especialmente aqueles eleitos com apoio de facções criminosas. "Prefeitos poderiam usar essa força para perseguir adversários políticos, ordenando abordagens abusivas, retenção de veículos, multas arbitrárias e até prisões sem justificativa ou com provas plantadas", afirma o parlamentar.
Em suas palavras mais contundentes, o deputado adverte: "Em cidades com prefeitos corruptos, uma polícia municipal se tornaria uma milícia institucionalizada, operando sob interesses privados ao invés de servir à população". Ele destaca ainda o risco de descontinuidade e ingerência política sobre o funcionamento dessas polícias, já que órgãos municipais poderiam mudar "conforme a troca de prefeitos", ao contrário das PMs que são instituições permanentes e apartidárias.
Impactos orçamentários e operacionais
Além dos riscos políticos, Capitão Augusto aponta os impactos financeiros significativos que a instituição de Polícias Municipais traria para os municípios. Segundo ele, essa medida exigiria "investimento gigantesco" em equipamentos, viaturas e salários, despesas que "a maioria das cidades não tem condições de arcar".
O parlamentar, que atuou por três mandatos como presidente da Comissão de Segurança na Câmara, argumenta que muitos municípios não possuem experiência na gestão de forças policiais e não conseguiriam manter estruturas adequadas como corregedorias, treinamentos e infraestrutura. "A consequência seria uma polícia mal equipada, mal remunerada e sem condições de prestar um serviço eficiente à população", defende.
Contexto da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi aprovada em segundo turno na última quarta-feira, 4 de março, pela Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e apenas 14 contra. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A proposta tem como objetivo principal promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.
Entre as mudanças aprovadas estão alterações na estrutura e competências de órgãos de segurança, regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado e novos mecanismos de financiamento para a área. A posição solitária de Capitão Augusto dentro do PL destaca as divergências internas sobre um tema considerado prioritário para o partido e para o governo federal.
