Cármen Lúcia determina retorno presencial e reforça ética na Justiça Eleitoral
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral em todos os estados e cobrou maior celeridade no cadastramento de eleitores onde ainda existem pendências. O recado foi dado durante uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realizada no último dia 10, onde ela apresentou um conjunto de recomendações de conduta para a magistratura.
Segundo relatos dos participantes, Cármen Lúcia afirmou que, com o fim da pandemia, o teletrabalho também deve ser encerrado, reforçando a necessidade de presencialidade nas atividades judiciais. A Folha de S.Paulo entrou em contato com as chefias dos 27 tribunais eleitorais estaduais e do Distrito Federal após o encontro, buscando posicionamentos sobre as novas diretrizes.
Recomendações visam transparência e controle sobre magistrados
Publicamente, os presidentes que se manifestaram elogiaram a iniciativa da ministra em instituir maior transparência sobre a atuação dos juízes. No entanto, sob reserva, uma ala também enxergou nas regras de conduta uma oportunidade para maior controle sobre membros das cortes que são originários da advocacia e podem continuar atuando em causas particulares enquanto exercem a magistratura.
É importante destacar que tanto o TSE quanto os TREs possuem sete integrantes titulares, sendo dois advogados que atuam como juízes durante mandatos de dois anos, renováveis por mais dois. Durante esse período, eles têm restrições, como a proibição de trabalharem em causas eleitorais, mas podem manter a advocacia para outros clientes. Essa situação tem gerado debates sobre conflitos de interesse e a necessidade de normatização.
Detalhes das orientações apresentadas pela ministra
Cármen Lúcia anunciou as regras para juízes eleitorais no início de fevereiro, após o retorno dos trabalhos do Judiciário do recesso de Natal e Ano Novo. Ela listou dez orientações, incluindo a obrigatoriedade de tornar públicas as audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. As normas também estabelecem que a presença de magistrados em eventos públicos ou privados onde confraternizam candidatos e seus representantes gera conflito de interesse.
Outra orientação relevante é a proibição de recebimento de presentes que possam colocar em dúvida a imparcialidade das decisões. Além disso, as recomendações afirmam que não são admissíveis "sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias" e que manifestações sobre a escolha política dos magistrados são inaceitáveis.
Posicionamentos dos presidentes dos TREs
Oswaldo Trigueiro, presidente do TRE da Paraíba, destacou a preocupação com advogados que se tornam magistrados, comentando que "são cuidados inerentes ao magistrado, especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros".
Parte dos tribunais, como os do Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso, enfatizaram as ações que têm realizado para acelerar o processo de biometrização do eleitorado, conforme cobrado por Cármen Lúcia. Serly Marcondes Alves, presidente do TRE de Mato Grosso, afirmou que "a ministra colocou para nós um agradecimento por tudo o que já foi realizado com biometria e que aguarda possível melhora nesses números, porque agora em época de fechamento de cadastro [eleitoral], as pessoas vão procurar [a Justiça Eleitoral]".
Impacto e conexão com o Supremo Tribunal Federal
Em nota divulgada após a reunião, o TSE destacou falas de presidentes de TREs que elogiaram a iniciativa de Cármen Lúcia. A ministra ressaltou que, "com a adoção das recomendações, será possível buscar a uniformização de condutas, havendo, dessa forma, o fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral". O comunicado do tribunal reforçou que "as normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral".
No início de fevereiro, Cármen Lúcia foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relatora da proposta de um código de conduta para os ministros do Supremo. A ideia tem enfrentado resistência de uma ala da corte, mas as regras apresentadas na Justiça Eleitoral são vistas como uma prévia das propostas que a ministra deve levar ao STF, indicando um movimento mais amplo de reforma ética no Judiciário.
