O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, continue como governador do estado até que haja uma definição sobre como será realizada a eleição para o cargo. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, que solicitou a manutenção do atual governador interino.
Ao analisar o caso, Zanin determinou que Ricardo Couto permaneça no comando do estado. O ministro destacou que passou a existir uma decisão do plenário do STF, e não mais uma decisão monocrática, determinando a permanência do presidente do TJRJ na chefia do Poder Executivo fluminense até nova deliberação da Corte. Além disso, Zanin afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) "não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do plenário do STF".
Contexto da decisão
Na última quinta-feira (23), Douglas Ruas protocolou um pedido no STF para assumir o governo imediatamente, argumentando ser o próximo na linha sucessória. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, ainda não analisou o pedido. A decisão de Zanin ocorreu um dia após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O documento detalha a decisão tomada em março.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que a cassação do mandato de Castro ficou prejudicada, ou seja, sem efeito, porque ele renunciou ao cargo um dia antes de ser considerado inelegível pelo tribunal. Na prática, o TSE deixou para o STF a decisão sobre qual modelo será usado para a eleição do mandato tampão.
Julgamento suspenso no STF
O julgamento no STF está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão. Somente após a análise, a Corte definirá o modelo de eleição para o mandato tampão: se de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. O julgamento está dividido: quatro ministros votaram pela eleição indireta (Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia), enquanto o relator, Cristiano Zanin, defende a eleição direta. Ainda faltam cinco votos, e não há data para a retomada do julgamento.
