Liberação dos advogados e contexto da operação
Os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, detidos durante a Operação OncoJuris, foram liberados em Mato Grosso do Sul. A ação, deflagrada pela Polícia Civil na última quinta-feira (23), investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público na compra de medicamentos contra o câncer, com movimentação estimada em cerca de R$ 78 milhões nos últimos 12 meses. Ao todo, cinco pessoas foram presas, incluindo os advogados, que foram detidos em Campo Grande. As condições da liberação não foram detalhadas.
Como funcionava o esquema investigado
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a organização criminosa atuava em quatro frentes principais. O núcleo administrativo contava com a participação de pessoas ligadas à Secretaria de Saúde, incluindo ex-servidores, que ajudavam a dar aparência legal às compras. O núcleo jurídico era responsável por ingressar com ações judiciais para obrigar o poder público a adquirir os medicamentos, frequentemente indicando fornecedores irregulares. O núcleo empresarial era formado por empresas que tentavam vender os produtos sem autorização adequada. Por fim, o núcleo de importação tratava de trazer os remédios do exterior, muitas vezes fora das regras estabelecidas. A suspeita é que o grupo utilizava essas etapas para viabilizar a liberação de dinheiro público com indícios de fraude.
Medicamentos sob suspeita e riscos aos pacientes
As apurações indicam que parte dos medicamentos pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem garantia de qualidade. Isso levanta um alerta: pacientes podem ter recebido produtos sem controle adequado de armazenamento ou até medicamentos diferentes dos indicados. A Receita Federal aponta indícios de entrada irregular no país e possíveis fraudes fiscais ligadas ao esquema, que somam aproximadamente R$ 78 milhões. Segundo o Ministério Público, os produtos eram comprados por valores baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes maiores. Para o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo é considerado “extremamente agressivo”, por atuar diretamente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves.
Mortes sob investigação
Um dos pontos mais graves revelados até agora é que pacientes que utilizaram esses medicamentos chegaram a morrer. Ainda não há confirmação de que os remédios foram a causa dos óbitos, nem o número exato de mortes, mas os casos passaram a ser analisados com prioridade. Também não se sabe quantas pessoas podem ter sido afetadas pelo esquema. Cerca de 10 mil processos judiciais já foram enviados para análise.
Prisões e próximos passos
Nesta fase da operação, foram cumpridos 5 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul (4 em Campo Grande e 1 em Ribas do Rio Pardo) e 21 mandados de busca e apreensão em três estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As investigações continuam, e novas fases não estão descartadas.
Situação dos pacientes
As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas nos últimos meses para evitar novos prejuízos à população. Segundo os órgãos envolvidos, todos os processos estão sendo monitorados, e não há necessidade de que pacientes procurem, neste momento, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. A prioridade agora é auditar os casos para calcular o tamanho do prejuízo e entender os impactos na saúde. Enquanto isso, a principal preocupação segue sendo esclarecer até que ponto os medicamentos irregulares podem ter contribuído para agravamento de quadros clínicos ou até para mortes.
Posicionamento do governo do estado e da OAB-MS
O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), informou que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso, desde o ano passado, quando surgiram os primeiros indícios de não conformidade. Destaca, ainda, que mantém rígidas regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, com o objetivo de prevenir, detectar e remediar riscos como corrupção, fraudes e desvios de conduta, em estrito cumprimento à legislação vigente.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) informou que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados esteve presente nas diligências e que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.
