Parlamento israelense aprova pena de morte por enforcamento para palestinos
O Parlamento de Israel aprovou, na última segunda-feira (30), uma lei polêmica que estabelece a pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais contra israelenses. A medida, que já enfrenta forte oposição de organizações de direitos humanos, foi comemorada de forma emblemática pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir.
Celebração controversa com símbolos e champanhe
Logo após a votação, Ben Gvir apareceu no Parlamento usando um broche com o símbolo de uma forca e estourando uma garrafa de champanhe em celebração. O gesto, carregado de simbolismo, reforçou a postura dos defensores da lei, que argumentam que a pena capital servirá como dissuasão para ataques palestinos.
O método do enforcamento foi escolhido após a Associação Médica de Israel se recusar a aplicar injeções letais, posicionando-se contra a pena de morte. No entanto, essa alternativa tem sido amplamente criticada por sua crueldade.
Reações internacionais e críticas de direitos humanos
Organizações de direitos humanos de Israel e de países europeus condenaram imediatamente a aprovação da lei. Grupos israelenses já entraram com petições na Suprema Corte do país na tentativa de barrar a implementação da norma.
A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um comunicado afirmando que "o enforcamento equivale a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional". Dados do Death Penalty Information Center, organização norte-americana sem fins lucrativos, indicam que uma pessoa pode levar até 45 minutos para morrer por enforcamento.
O Conselho Europeu, órgão da União Europeia, classificou a lei como "grave retrocesso" e expressou profunda preocupação com seu "caráter discriminatório".
Contexto histórico da pena de morte em Israel
Embora a legislação israelense já previsse a pena de morte em casos específicos – como traição à pátria em tribunais militares e crimes ligados ao Holocausto –, o país aplicou a pena capital apenas duas vezes em sua história:
- Adolf Eichmann, oficial nazista conhecido como o 'arquiteto do Holocausto', executado por enforcamento em 1962 após ser julgado em Israel.
- Meir Tobiansky, oficial israelense condenado por traição em 1948 em um julgamento sumário, posteriormente considerado inocente.
Segundo especialistas, esses episódios históricos explicam por que a Justiça israelense tem evitado aplicar a pena de morte, temendo injustiças irreversíveis.
Discriminação e diferenças processuais
Uma das principais críticas à nova lei é seu caráter discriminatório. A norma estabelece duas vias distintas para a aplicação da pena de morte:
- Nos tribunais civis israelenses, para "homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelenses", onde a pena de morte é a máxima, mas não obrigatória.
- Nos territórios palestinos, através de tribunais militares, por atos terroristas que resultem em morte, mesmo não intencionais, onde a pena de morte se torna obrigatória na maioria dos casos.
Na prática, isso significa que apenas palestinos serão enquadrados na via mais severa. A Associação para Direitos Civis em Israel alerta que, nos tribunais militares, há maior risco de falsas confissões devido a métodos extremos de interrogatório e ausência de proteções processuais adequadas.
Prazos apertados e contexto global
A lei determina que a execução seja concluída em até 90 dias da decisão, podendo ser adiada por até 180 dias. Especialistas consideram esse prazo insuficiente para garantir todos os direitos de defesa.
Globalmente, a pena de morte continua sendo aplicada em 46 países, segundo dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte. Em 2024, pelo menos 1.500 pessoas foram executadas em todo o mundo, o maior número desde 2015, com 90% dessas execuções concentradas no Irã, Arábia Saudita e Iraque.
O enforcamento foi utilizado como método de execução em seis países em 2024: Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura. Os Estados Unidos, aliado de Israel, não realizam execuções por enforcamento há cerca de três décadas.
