Processo de cassação do governador de Roraima retorna ao plenário do TSE
O ministro Nunes Marques devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (8), o processo que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil. A ação também analisa a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, dos Republicanos, que renunciou ao cargo para concorrer ao Senado.
Andamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral
O processo foi enviado à assessoria de plenário e agora pode entrar na pauta de julgamento do TSE. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que já estava com a certidão do processo, mas o voto vista de Nunes Marques ainda não havia chegado ao plenário, o que impedia a liberação do caso para análise definitiva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, comentou a situação durante sessão, revelando que recebeu o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, também dos Republicanos, em seu gabinete. Gilmar Mendes classificou o caso como grave, destacando que "tem votos pela cassação, o governador já saiu. Eu até não sei o que é a melhor solução, se é deixar ou não deixar".
Acusações de abuso de poder político e econômico
No processo, Denarium e Damião enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico, quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam do cargo ou de recursos financeiros para influenciar resultados eleitorais. A ação tramita há mais de um ano no Tribunal Superior Eleitoral.
A renúncia de Antonio Denarium não encerra o processo no TSE. Com isso, Edilson Damião continua como alvo do julgamento e pode perder o mandato como governador se a cassação do diploma for decretada. Fora do cargo, Denarium não pode mais perder o mandato, mas pode ficar inelegível por oito anos caso a punição seja confirmada.
Histórico de cassações e recursos
A punição foi aplicada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e ainda depende de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral. Antonio Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. A ação que o TSE retomou e suspendeu em novembro refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024.
Denarium e Edilson Damião recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O então governador permaneceu no cargo porque ainda há recurso pendente de julgamento no TSE, com efeito suspensivo que impede a execução da decisão de cassação até análise definitiva da última instância da Justiça Eleitoral.
Julgamento suspenso por três vezes
Nunes Marques estava com o processo desde novembro de 2025, quando pediu vista no plenário do TSE. A devolução ocorreu após quase cinco meses de análise, sendo que o prazo inicial era de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Esta foi a terceira vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no Tribunal Superior Eleitoral.
A primeira suspensão aconteceu em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte, por comum acordo dos ministros. A segunda ocorreu em 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada e, cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista.
No dia 26 de agosto de 2025, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico, em voto de 82 páginas. Quando o processo foi retomado em 11 de novembro, antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião.
O g1 procurou Antonio Denarium e Edilson Damião por meio das assessorias de imprensa e aguarda retorno sobre o caso que pode definir o futuro político do atual governador de Roraima.
