STF marca decisão histórica para 8 de abril sobre sucessão no governo do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o dia 8 de abril como data crucial para determinar como será conduzida a eleição do próximo governador do estado do Rio de Janeiro. Esta decisão ocorre em um momento de transição política significativa, com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, implementando uma série de medidas administrativas que estão reconfigurando a estrutura de segurança do estado.
Reestruturação do Gabinete de Segurança Institucional
Nesta terça-feira, 31 de março, o desembargador Ricardo Couto de Castro oficializou a exoneração dos principais responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do estado. Esta ação, descrita como um "choque de gestão", tem como objetivo primordial reduzir drasticamente as atribuições do órgão, que atualmente extrapola suas funções originais de proteção ao governador.
Instalado no emblemático Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, o GSI havia se tornado durante a gestão Castro o principal conselheiro em matéria de política de segurança no Rio de Janeiro. Composto por um contingente de policiais civis, militares e bombeiros, o gabinete acumulava responsabilidades diversas, incluindo:
- Coordenação operacional dos drones utilizados pelo governo estadual
- Elaboração de dossiês de inteligência com análises de cenários estratégicos
- Assessoria direta ao governador em questões de segurança pública
Retorno às origens e otimização de recursos
Fontes próximas ao governo revelaram que a intenção de Ricardo Couto é limitar o GSI exclusivamente à sua atribuição constitucional: a segurança pessoal do governador, seguindo o modelo da antiga Casa Militar que vigorou até o início deste século. A estrutura atual é considerada excessivamente inchada, com cerca de 3 mil policiais atuando fora das secretarias de Segurança e das polícias Civil e Militar.
A estratégia visa devolver o maior número possível de profissionais às suas corporações de origem, fortalecendo assim o policiamento de rua e as operações regulares. Esta medida representa uma significativa reavaliação do aparato de segurança estadual, que vinha expandindo suas funções ao longo dos últimos anos.
Principais exonerados e suas trajetórias
O Diário Oficial do estado registrou nesta terça-feira a exoneração de figuras-chave do antigo esquema de segurança, incluindo:
- Delegado Edu Guimarães de Souza - substituído pelo delegado Roberto Lisandro Leão, que recentemente deixou a Corregedoria da Força Municipal criada pelo ex-prefeito Eduardo Paes
- Comissário Fernando Cezar Jorge Hakme - considerado o principal consultor do ex-governador Cláudio Castro para questões de segurança pública, com passagem pelo Palácio Guanabara desde o governo Sérgio Cabral
- Comissário José Carlos Pereira Guimarães - outro nome de destaque na estrutura anterior
- Coronel Gilmar Tramontini da Silva - veterano com experiência no Batalhão de Operações Especiais (Bope), 7º BPM de São Gonçalo, GSI e Detran, que deve retornar à Polícia Militar
Fernando Hakme, em particular, mantinha uma posição privilegiada na administração anterior, sendo regularmente convocado para reuniões estratégicas ao lado dos principais assessores de confiança do então governador. Como policial aposentado, integrava o Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade, órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil criado por Castro em 2021. Em 2023, Hakme recebeu a expressiva quantia de R$ 882 mil referente a férias não usufruídas.
Cenário político em transformação
Enquanto o STF prepara sua decisão sobre o processo sucessório, as mudanças implementadas por Ricardo Couto de Castro sinalizam uma reorientação profunda na gestão da segurança pública fluminense. A redução do escopo do GSI e o retorno de policiais às suas funções originais representam não apenas uma economia de recursos, mas também uma redefinição conceitual do papel do aparato de segurança do governo estadual.
Este movimento ocorre em paralelo à expectativa gerada pela iminente definição do Supremo sobre como será escolhido o próximo mandatário do Rio de Janeiro, criando um cenário de dupla transição: administrativa, com as reformas no GSI, e política, com a decisão judicial que determinará os rumos da sucessão governamental.
