Senadores recorrem ao Supremo para CPI do Banco Master
Um grupo de senadores anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master. A iniciativa deve ser formalizada ainda nesta terça-feira (24), conforme declarou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
Estratégia para evitar obstáculos no Congresso
O pedido será direcionado especificamente para a instalação da CPI apenas no Senado Federal, evitando a necessidade de uma comissão mista, que exigiria a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. "A gente deve ajuizar hoje ou amanhã um mandado de segurança para a instalação da CPI do Master", afirmou Vieira, destacando a urgência da medida.
O requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), já reuniu 51 assinaturas, superando amplamente as 27 necessárias. No entanto, a instalação depende da leitura do documento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário da Casa.
Contexto da decisão de Mendonça e expectativas no STF
O movimento ocorre após o ministro André Mendonça, do STF, decidir pela prorrogação da CPMI do INSS nesta segunda-feira (23). A decisão liminar estabeleceu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a extensão, permitindo que a comissão parlamentar continue suas investigações por mais 120 dias, além do término previsto para 28 de março.
Há uma expectativa de que o ministro André Mendonça seja o relator do pedido no STF, já que ele é o magistrado responsável pelo inquérito do Master na Suprema Corte. "O pedido, pelo que eu revisei na peça, vai ser alternativo. A prevenção, se eles entenderem que é caso de prevenção, já existe um juiz para o caso Master que é André Mendonça. Se entender que essa prevenção não se estende, é sorteio", explicou Vieira.
Reações e próximos passos
Em resposta à decisão de Mendonça, Alcolumbre solicitou um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal, com julgamento marcado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para a próxima quinta-feira (26).
Esta ação judicial reflete a determinação dos senadores em avançar com as investigações sobre o Banco Master, um caso que tem gerado amplo interesse público e político. A CPI, se instalada, terá a missão de apurar possíveis irregularidades e responsabilidades envolvendo a instituição financeira.
