Câmara Municipal do Recife mantém arquivamento de CPI sobre caso de suposto favorecimento
Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal do Recife rejeitou formalmente o recurso apresentado pela bancada de oposição contra o arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A investigação tinha como objetivo apurar denúncias envolvendo o prefeito João Campos (PSB) em um caso de alteração no resultado de concurso público municipal.
Votação contundente e ausência de oposição
O plenário decidiu por 24 votos a 1 manter a decisão do presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), que havia arquivado o pedido de CPI poucas horas após sua apresentação. Apenas a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) votou a favor da instauração da comissão investigativa. Em protesto, os 12 vereadores da oposição decidiram não comparecer à sessão, alegando que a decisão do presidente foi "arbitrária" e constitui um "grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo".
O "caso fura-fila" e as acusações de tráfico de influência
A CPI, proposta pelo vereador Thiago Medina (PL) e assinada por 13 parlamentares, buscava investigar o chamado "caso fura-fila". Conforme as denúncias, o resultado do concurso para procurador municipal de 2022 foi modificado para beneficiar Lucas Vieira da Silva, filho do juiz Rildo Vieira da Silva. O magistrado, que atua na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública do Recife, havia arquivado a Operação Barriga de Aluguel, que investigava desvios de recursos públicos na prefeitura.
Lucas Vieira, inicialmente classificado em 63º lugar na ampla concorrência, obteve um laudo de autismo mais de dois anos após o concurso e pediu transferência para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Três procuradoras concursadas opinaram contra o pedido, mas o procurador-geral do município, Pedro Pontes – indicado por João Campos – deferiu a solicitação.
Repercussão e medidas posteriores
Após forte repercussão, a portaria de nomeação de Lucas Vieira foi revogada em 31 de dezembro de 2025. No mesmo dia, Marko Venício dos Santos Batista, o candidato originalmente aprovado nas vagas PCD, foi nomeado procurador judicial, tomando posse em 6 de janeiro.
A oposição argumenta que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais e que não caberia ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito, apenas verificar aspectos formais. Os parlamentares oposicionistas já anunciaram que acionaram a Justiça contra a decisão de Romerinho Jatobá.
Contexto político e histórico recente
Este não é o primeiro desfecho favorável a João Campos neste caso. Anteriormente, um pedido de impeachment contra o prefeito, baseado nas mesmas denúncias, foi rejeitado pelo plenário da Câmara por 25 votos. O presidente da Casa justificou o arquivamento da CPI alegando ausência de "fato determinado" a ser investigado, posição que foi mantida na sessão desta quinta-feira.
A bancada de oposição também criticou a rejeição de um pedido de vista feito pelo vereador Gilson Machado Filho (PL), considerando a atitude como mais uma demonstração de cerceamento ao direito de fiscalização parlamentar.
