O Partido Democrático Trabalhista (PDT) recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira (16) para exigir que a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17), seja realizada por voto secreto. A ação judicial busca evitar que o processo ocorra com votação aberta, modelo que o partido considera ilegal e perigoso para os deputados.
Frente partidária ameaça boicote
Em movimento coordenado, uma frente composta por nove partidos – PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV – anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição seja conduzida com voto aberto. Em nota pública, os partidos afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe os parlamentares a pressões e retaliações políticas, comprometendo a liberdade de decisão.
Argumentos constitucionais e históricos
O mandado de segurança preventivo protocolado pelo PDT alega que a adoção do voto aberto violaria a Constituição Federal e o regimento interno da Casa. O partido baseia seu pedido no histórico recente de retaliações na Alerj, citando especificamente as exonerações em massa de assessores e servidores ocorridas após a eleição de 26 de março, que foi posteriormente anulada por decisão judicial.
Segundo o PDT, essas demissões caracterizam perseguição política, desvio de finalidade e tentativa de intimidação, criando um ambiente de medo que prejudicaria a imparcialidade dos deputados em uma nova eleição. A deputada Martha Rocha, do PDT, destacou: “Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados que integravam a sua base”.
Pedidos urgentes à Justiça
Na ação, o partido solicita que o TJRJ conceda uma liminar urgente, sem ouvir previamente a Mesa Diretora, para:
- Determinar que a eleição da presidência e da Mesa Diretora da Alerj seja realizada exclusivamente por voto secreto;
- Suspender qualquer tentativa de realizar votação aberta;
- Impedir atos de retaliação, coação ou demissão de assessores em razão do posicionamento político dos deputados.
O PDT argumenta que, como a eleição ocorre em um único dia, uma decisão judicial posterior não teria condições de reparar os danos causados caso o voto aberto seja mantido. Até a última atualização, o pedido ainda não havia sido julgado pelo TJRJ, deixando a incerteza sobre o formato da votação de amanhã.
Contexto da eleição anterior
O pedido judicial foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março, que elegeu Douglas Ruas (PL). Naquele dia, a presidência da Casa foi escolhida em sessão extraordinária com votação aberta, modelo que o PDT agora contesta judicialmente. A situação revela as tensões políticas no legislativo fluminense e a disputa pelo controle da Alerj.
