Oposição mantém pressão por CPMI e derrubada de veto simultaneamente
Líderes da oposição no Congresso Nacional declararam publicamente que não pretendem condicionar a votação do projeto que reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022 ao arquivamento da CPMI do Banco Master. A posição firme dos parlamentares aumenta a tensão política no parlamento brasileiro, criando um impasse que pode afetar a agenda legislativa nas próximas semanas.
Requerimento da CPMI aguarda leitura no Congresso
O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master já conta com todas as assinaturas necessárias para sua formalização e deveria ter sido lido na última sessão do Congresso Nacional pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, o parlamentar tem sistematicamente evitado convocar novas sessões, demonstrando receio de cobranças diretas pela instalação da comissão investigativa.
Alcolumbre, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem manifestado resistência aberta à instalação do colegiado investigativo, criando um cenário de confronto institucional entre o Poder Legislativo e as lideranças partidárias que demandam transparência nas investigações.
PL da Dosimetria aguarda análise de veto presidencial
Na próxima sessão do Congresso, quando finalmente for convocada, deverá ser analisado o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz significativamente as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. A proposta legislativa beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de Estado, além de outros condenados pelos ataques antidemocráticos.
A última sessão do Congresso destinada à análise de vetos presidenciais ocorreu no dia 27 de novembro de 2025, evidenciando a morosidade do processo legislativo em temas considerados prioritários pela base governista e pela oposição.
Negociações fracassam entre relator e líderes partidários
O relator do texto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), já realizou contatos diretos com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e conversou pessoalmente com o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-SP), na última sexta-feira (27). Durante os encontros, Paulinho sugeriu explicitamente que o partido não se manifestasse favoravelmente à instalação imediata da CPMI, permitindo que a sessão do Congresso fosse dedicada exclusivamente à análise do veto ao projeto da dosimetria.
"Eu disse que se eles quiserem tudo de uma vez eles não vão ter e o melhor é a gente centrar fogo na derrubada do veto para depois conversar sobre as outras coisas", afirmou o relator. "A proposta é abrir a sessão, derrubar o veto, sem discutir o Master. Se toparem, tem acordo, se não topar vai ficar parada [a dosimetria]".
Oposição rechaça qualquer tipo de acordo político
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou publicamente que não aceita o acordo proposto e que seu partido continuará pressionando simultaneamente pela instalação da CPMI e pela derrubada do veto presidencial. "Vieram interlocutores falar comigo e com o Rogério Marinho (PL-RN) e nós de pronto rechaçamos qualquer tipo de acordo com relação a isso", afirmou o parlamentar com veemência.
Sóstenes foi ainda mais enfático ao lembrar compromissos anteriores: "Já pagamos ao presidente Alcolumbre essa conta: na eleição dele para a presidência, teve o primeiro compromisso. Depois, na desocupação do plenário uma segunda vez. Já pagamos essa conta. Não vamos pagar de novo".
Críticas à demora na convocação de sessões
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), expressou insatisfação com a demora excessiva de Alcolumbre em marcar as sessões ordinárias do Congresso Nacional. "A CPMI está protocolada. Assim que tiver sessão vai ter a leitura. O presidente Alcolumbre, infelizmente, demora muito para marcar as sessões. E independentemente do projeto da redução de penas, a CPMI terá que ser lida", afirmou.
O parlamentar complementou: "Sem dúvida nenhuma já deveria ter sido marcada há muito tempo essa sessão. Precisamos derrubar urgentemente o veto do PL da redução de penas, temos votos suficientes. Só falta o presidente do Congresso marcar, estamos pressionando politicamente para que seja marcado o quanto antes".
Detalhes do PL da Dosimetria
O texto legislativo já foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, seguindo posteriormente para sanção do presidente Lula, que optou pelo veto integral ao projeto. Esse veto presidencial agora aguarda análise conclusiva pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional.
A proposta estabelece três mudanças principais na legislação penal brasileira:
- Implementa um mecanismo para acelerar significativamente a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que saiam de modalidades mais severas para regimes mais brandos com maior celeridade.
- Determina redução de até dois terços da pena imposta aos vândalos comuns envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
- Estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que possui penas mais elevadas, absorverá automaticamente o crime de tentativa de abolição do Estado em casos de condenação simultânea pelos dois delitos.
O texto aprovado pelos parlamentares também define que os condenados por envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito legal a progredir para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena no regime fechado. A legislação penal atual, em vigor, exige que esses criminosos cumpram no mínimo 25% da pena para pleitear judicialmente uma progressão de regime.
