Projeto de lei propõe novo feriado em Santa Catarina e gera polêmica entre empresários
Um projeto de lei enviado pelo governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa (Alesc) está gerando intenso debate no estado. A proposta, entregue em 2 de fevereiro, estabelece o dia 25 de novembro como feriado estadual, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria, figura histórica que inspirou o nome do estado.
Críticas do setor produtivo e questionamentos jurídicos
Entidades empresariais, incluindo a Federação das Associações Empresariais (Facisc) e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), manifestaram forte oposição à medida. O principal argumento apresentado é o impacto negativo no setor produtivo, com prejuízos econômicos significativos para as empresas catarinenses.
Além das questões econômicas, as instituições questionam o respaldo jurídico da proposta. A legislação federal permite que cada estado institua apenas um feriado correspondente à sua Data Magna. Em Santa Catarina, essa data já é celebrada em 11 de agosto, o que, segundo os críticos, inviabilizaria legalmente a criação de um segundo feriado estadual.
Justificativa do governo e calendário potencialmente sobrecarregado
Em contrapartida, o governo estadual defende a medida como "legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade" catarinense. A justificativa do projeto ressalta que a data não possui apenas um viés religioso, mas representa um marco histórico e cultural fundamental para o estado.
Caso seja aprovado ainda em 2026, o novo feriado seria o quarto no mês de novembro, que já conta com:
- Dia de Finados (2 de novembro)
- Proclamação da República (15 de novembro)
- Dia da Consciência Negra (20 de novembro)
Essa concentração de dias não úteis preocupa ainda mais o setor empresarial, que vê na medida uma sobrecarga para a produtividade estadual.
Posicionamento formal das entidades empresariais
Em resposta ao projeto, a Facisc encaminhou uma nota oficial ao governo estadual, em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). O documento expressa preocupação com a proposta e alerta para os possíveis danos à competitividade das empresas locais.
A AEMFLO e a CDL de São José também se posicionaram contra a iniciativa, argumentando que a criação de mais um feriado compromete o faturamento das empresas e dificulta a manutenção de postos de trabalho. As entidades destacaram que a medida "ocorre em um contexto econômico que exige cautela e equilíbrio nas decisões legislativas".
Como alternativa, caso a proposta avance no legislativo, as associações sugerem que os efeitos do feriado sejam transferidos para o domingo subsequente quando a data coincidir com dia útil, minimizando assim os impactos econômicos.
Até o momento, não há previsão concreta de quando o texto será discutido ou votado na Assembleia Legislativa, mantendo o tema em suspenso enquanto os debates continuam a aquecer o cenário político e econômico catarinense.
