Prefeito do Recife classifica CPI sobre concurso como 'espetáculo político' após arquivamento
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), utilizou o termo "espetáculo político" para se referir ao pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visava investigar a alteração do resultado de um concurso público municipal. A mudança controversa beneficiou o filho de um juiz que anteriormente havia arquivado uma operação que investigava suspeitas de corrupção na prefeitura.
Arquivamento da CPI e justificativa técnica
O requerimento de abertura da CPI, assinado por 13 dos 37 vereadores da Câmara Municipal do Recife, foi arquivado horas depois pelo presidente da casa, Romerinho Jatobá (PSB). A comissão teria como objetivo apurar denúncias de tráfico de influência e nepotismo na modificação do resultado do certame.
João Campos afirmou que a alteração do concurso, que foi posteriormente revogada por ele mesmo após a repercussão do caso, já estava "absolutamente superada de forma administrativa". O gestor municipal destacou que "as medidas técnicas foram tomadas" e elogiou a decisão do presidente da Câmara em arquivar o processo.
Decisão do presidente da Câmara e recurso dos vereadores
Romerinho Jatobá reconheceu que foram cumpridos todos os requisitos formais para a abertura da CPI, incluindo o número mínimo de assinaturas e o prazo estabelecido. No entanto, ele alegou existir um "obstáculo insuperável à instauração da CPI: a ausência de fato determinado".
O presidente sustentou que esse requisito não foi atendido porque a nomeação questionada havia sido revogada por João Campos no dia 30 de dezembro de 2025. Ele também afirmou que não havia responsabilidade do prefeito ou do procurador-geral a ser apurada naquele momento.
O vereador Thiago Medina (PL), autor do pedido de abertura da CPI, já recorreu do arquivamento. Conforme o Regimento Interno da Câmara, os vereadores que assinaram o requerimento podem recorrer ao Plenário no prazo de cinco reuniões ordinárias, após parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Contexto político e manobras parlamentares
João Campos já havia sido alvo de um pedido de impeachment pelo mesmo caso, mas o processo foi votado e rejeitado em Plenário por 25 dos 37 parlamentares. O prefeito relacionou a tentativa de abertura da CPI ao ano eleitoral, afirmando que "tem muita gente que deseja aparecer no ano eleitoral".
Uma movimentação política curiosa ocorreu durante o processo de coleta de assinaturas: a 13ª assinatura no requerimento foi do vereador Osmar Ricardo (PT), que era suplente e estava na casa no lugar de Marco Aurélio Filho (PV). Horas após a última assinatura ser obtida, João Campos exonerou Marco Aurélio do cargo de secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife para que ele reassumisse como vereador, levando Osmar Ricardo de volta à suplência.
Detalhes do caso do concurso público
Conforme a denúncia que motivou o pedido de CPI, o advogado Marko Venício dos Santos Batista, aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD), deixou de ser nomeado. Em seu lugar, foi convocada outra pessoa: Lucas Vieira da Silva, que havia ficado em 63º lugar nas vagas de ampla concorrência.
O candidato beneficiado é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado havia arquivado um processo envolvendo a prefeitura por suspeita de corrupção.
A reclassificação ocorreu dois anos após a homologação do resultado do certame, após Lucas Vieira apresentar laudo de autismo e pedir para ser inscrito nas vagas PCD. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a medida violaria normas do edital.
Mesmo assim, o procurador-geral do município, Pedro Pontes - nomeado por João Campos - determinou a reclassificação, beneficiando o filho do juiz. Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e nomeou o advogado com deficiência que foi inicialmente aprovado.
