Governo federal anuncia medidas para flexibilizar descanso de caminhoneiros autônomos
O governo federal apresentará esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, com foco em viabilizar, em caráter excepcional, a flexibilização do horário de descanso quando o profissional estiver no retorno para casa, após concluir o serviço de frete contratado. A proposta foi elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com a categoria e foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Decisão urgente e formato a ser definido
Renan Filho destacou que a intenção é que a medida seja decidida ainda esta semana, aproveitando o calor do momento. O formato da decisão, no entanto, ainda será definido, podendo ser por medida provisória ou por entendimento com o Judiciário e a Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abre espaço para ajustes.
Queremos encontrar um meio termo, afirmou Renan Filho. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa, isso pode ser revisto para evitar inconvenientes, completou, enfatizando que a flexibilização pode evitar custos adicionais e melhorar o planejamento dos profissionais.
Conquista da categoria e importância do descanso
Durante o programa, o ministro ressaltou que a parada para descanso é uma conquista necessária dos motoristas, pois garante repouso e sono adequados, fundamentais para a segurança no trânsito. No entanto, ele argumentou que não se pode obrigar o caminhoneiro a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com familiares esperando. Essa flexibilização visa equilibrar a necessidade de segurança com a praticidade do retorno ao lar, explicou.
Implementação de frete mínimo com fiscalização eletrônica
Outra medida anunciada em apoio aos caminhoneiros autônomos é a definição de uma tabela com valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Os preços serão atualizados regularmente, considerando os custos dos combustíveis, para garantir uma remuneração justa. Para assegurar o cumprimento, será obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço.
Renan Filho criticou empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro, prejudicando os caminhoneiros. Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país, afirmou, destacando a eficácia do sistema de monitoramento.
Diálogo sobre redução do ICMS e colaboração com estados
Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para redução do ICMS como medida para baixar os preços dos combustíveis, Renan Filho disse que o governo está dialogando de forma colaborativa com os estados. Vivemos em uma Federação, e essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro, comentou, reforçando a necessidade de união para enfrentar os desafios econômicos.
As medidas anunciadas buscam equilibrar segurança, direitos trabalhistas e eficiência logística, representando um avanço nas políticas de apoio aos caminhoneiros autônomos no Brasil.
