Flávio Bolsonaro apresenta proposta para extinguir reeleição presidencial no país
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal nome da oposição para disputar a Presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, apresentou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidente da República. A iniciativa, no entanto, mantém a possibilidade de segundo mandato consecutivo para governadores e prefeitos, gerando debates sobre as implicações políticas do texto.
Alterações constitucionais propostas pelo parlamentar
Pelo texto da PEC, há modificação do parágrafo 5º e inclusão do parágrafo 5º-A ao artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre inelegibilidade. A proposta estabelece que "os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, bem como aqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso do mandato, poderão ser reeleitos para um único período subsequente".
Em contraste, o presidente da República e quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito passaria a ser "inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente", conforme determinação do senador. A medida também afetaria vice-presidentes que assumissem mandatos tampão, impedindo-os de concorrerem em eleições seguintes.
Justificativa baseada na governança e combate à politização
Na justificativa da proposta, Flávio Bolsonaro argumenta que "a aprovação da chamada 'PEC da reeleição' produziu profunda transformação na dinâmica político-eleitoral brasileira". O senador afirma que "o chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha".
Segundo o parlamentar, essa situação levou ao adiamento de "medidas necessárias, porém, impopulares" e fez com que "decisões estratégicas passassem a ser calibradas apenas segundo cálculos eleitorais, com a instrumentalização da máquina pública em função da recondução ao cargo".
Contexto político e alinhamentos para 2030
A proposta surge em um momento de intensos debates políticos, com reportagem publicada na edição de 20 de fevereiro de 2026 da revista VEJA mostrando que um dos temas em discussão entre Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é exatamente a questão da reeleição. O governador paulista teria sugerido que Flávio se comprometa em seu plano de governo com a defesa do fim da reeleição, algo considerado vital para Tarcísio retomar daqui a quatro anos seu projeto presidencial.
Nos últimos dias, o senador tem declarado publicamente que "assino qualquer proposta para que o mandato de presidente da República seja apenas uma vez, não caiba reeleição", sinalizando claramente que pode caminhar com aliados que tenham projetos presidenciais para 2030. Essa posição indica um movimento político em formação para as próximas eleições presidenciais.
Histórico da reeleição no Brasil
A reeleição não estava prevista no texto originário da Constituição Federal de 1988. Os primeiros presidentes após a redemocratização, Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, ocuparam a Presidência da República sem possibilidade de reeleição. Foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, que ocorreu a articulação e aprovação da emenda que permitiu a reeleição no país.
Pelo princípio da simetria, estados e municípios também seguiram em efeito cascata o novo modelo, o que permitiu dois mandatos consecutivos para governadores e prefeitos em todo o território nacional. A proposta atual de Flávio Bolsonaro busca modificar esse cenário apenas para o cargo máximo do Executivo federal, mantendo as regras atuais para os demais cargos executivos.
