CPMI do INSS busca no STF revisão para depoimento de banqueiro Daniel Vorcaro
CPMI pede ao STF revisão para depoimento de Daniel Vorcaro

CPMI do INSS busca no STF revisão para depoimento de banqueiro Daniel Vorcaro

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a revisão das decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão. Entre os nomes barrados está o do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, cujo comparecimento é considerado pelo senador como uma questão de honra para o trabalho parlamentar.

Defesa do depoimento como prioridade

Segundo relatos do senador, o ministro Mendonça sinalizou que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI, visando permitir que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. Em fevereiro, o ministro havia facultado o depoimento do banqueiro, mas decisões posteriores criaram obstáculos. "Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas", afirmou Viana em entrevista após o encontro.

O banqueiro foi convocado para esclarecer o suposto envolvimento do Banco Master com operações de empréstimos consignados ilegais direcionados a aposentados e pensionistas do INSS, um dos focos centrais da investigação da comissão.

Críticas a decisões do STF e adiamentos

Além do caso Vorcaro, o presidente da CPMI criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento previsto para esta quinta-feira (12). Amparada pela determinação judicial, Leila informou que não comparecerá à comissão, tendo um novo depoimento sido agendado para a próxima quarta-feira (18).

"É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento", comentou Viana, expressando frustração com o que considera interferências indevidas no andamento das investigações.

Vazamentos de dados e investigação da PF

O senador também abordou o tema dos vazamentos de dados sigilosos de Daniel Vorcaro, incluindo informações bancárias, fiscais e telemáticas. Na semana passada, o ministro Mendonça determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para apurar o caso. Viana negou qualquer responsabilidade oficial da CPMI pelos vazamentos, argumentando que a comissão não possui a maioria dos documentos divulgados.

"A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado", afirmou, destacando o compromisso com a preservação do material sob sua custódia.

A situação reflete tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, com a CPMI buscando avançar nas apurações sobre irregularidades no INSS, enquanto decisões judiciais têm impactado o cronograma de depoimentos. A expectativa é que o STF delibere brevemente sobre os recursos, podendo redefinir o ritmo das investigações parlamentares.