CPMI do INSS apura vazamento de informações sigilosas de banqueiro investigado
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá apurar o vazamento de informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
"Sabemos que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas", admitiu Viana durante coletiva de imprensa.
Restrição do STF e garantias da comissão
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido que está armazenado na sala-cofre da comissão. O parlamentar mineiro garantiu que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI.
"Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros", afirmou o senador.
Para dar sequência aos trabalhos dos parlamentares, Viana adiantou que pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para saber quando o material será devolvido, assim que as informações privadas forem retiradas do material disponibilizado à comissão.
Convocatória do Banco Central
O presidente Carlos Viana também confirmou que pretende convidar para depor no mesmo dia na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. O objetivo das oitivas simultâneas é ouvir as visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS, evitando o confronto político entre governo e oposição.
"Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora", ressaltou Viana.
O senador enfatizou que tanto Galípolo quanto Campos Neto têm explicações a dar sobre o caso. "Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país", declarou o presidente da CPMI.
Operação Sem Desconto e novas prisões
Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana comentou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi diversas vezes citada durante as audiências da CPMI do INSS.
Ao comentar o avanço das apurações, Viana previu novas prisões. "Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão", afirmou Carlos Viana.
O senador ainda destacou que, desde o início dos trabalhos, a CPMI do INSS atua de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle. "Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro", lamentou.
Igreja Lagoinha e negações
Questionado por jornalistas sobre se teria enviado recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados.
A Igreja Batista da Lagoinha estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, porque o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Fabiano Zettel, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master. A instituição nega vínculos com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário.
Durante a entrevista coletiva no Senado Federal, Viana negou qualquer ligação de que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS. "Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI]", explicou.
Suspensão do Banco C6
Carlos Viana destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo banco C6 em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS, até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.
"Sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou", afirmou o senador.
Prorrogação da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos do colegiado, atualmente previstos para encerrar em 28 de março. "É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país", declarou o presidente da comissão.
