Pedido de CPI para investigar possíveis falhas no carnaval de rua de SP é protocolado na Câmara
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) protocolou nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de São Paulo, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estrutura contratada pela SPTuris para o carnaval de rua da cidade deste ano.
Processo de instalação da comissão
O requerimento conseguiu as 19 assinaturas necessárias para ser colocado em discussão no plenário da casa, mas a instalação da comissão ainda depende de acordo entre oposição e governo. Para que o pedido realmente vá à votação no plenário e entre em vigor, precisa conquistar o mínimo de 28 votos entre os 55 parlamentares.
O pedido de CPI conta com assinaturas de todos os membros do PT e do PSOL, além de três membros da base do governo:
- Gabriel Abreu (Podemos)
- Silvão Leite (União Brasil)
- Adilson Amadeu (União Brasil)
Objetivos da investigação
No requerimento, a vereadora proponente afirma que a CPI tem o objetivo de "investigar possíveis irregularidades, falhas e omissões relacionadas ao planejamento, à gestão, ao orçamento e à infraestrutura do Carnaval de Rua 2026, na cidade de São Paulo".
"No segundo dia de pré-carnaval de São Paulo, um episódio grave envolvendo dois megablocos demonstrou a grave omissão do Poder público, que poderia ter resultado em uma tragédia maior", escreveu Paschoal, referindo-se aos blocos 'Skol' e 'Acadêmicos do Baixo Augusta', realizados na Rua da Consolação.
A parlamentar destacou "falhas significativas de planejamento, gestão de fluxo e infraestrutura, além de ausência de medidas preventivas adequadas capazes de garantir a segurança de foliões e ambulantes".
Contratos em investigação
Em entrevista ao SP1, Amanda Paschoal também afirmou que a CPI deve investigar os contratos feitos pela SPTuris com a empresa MM Quarter, que estão sendo investigados pelo Ministério Público de SP (MP-SP) e pela Controladoria Geral do Município (CGM).
A MM Quarter foi responsável pela contratação de guias de turismo para atuar nos circuitos de carnaval deste ano, num contrato no valor de R$ 9,4 milhões com a SPTuris. Conforme investigações, a empresa tinha como sócio oculto o secretário-adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho, que foi demitido do cargo na semana passada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
"O carnaval aconteceu com um grande contrato com uma grande empresa, com valores estratosféricos. Só com a MM Quarter, por exemplo, foram de R$ 183 milhões em contratos", disse Amanda Paschoal.
A vereadora também mencionou problemas práticos: "Na prática, também houve muita violência na dispersão dos blocos, violência contra foliões, dificuldade dos próprios ambulantes, que são o carro-chefe dessa festa, conseguirem se credenciar e também sofreram muita violência na dispersão dos blocos".
Posicionamento da presidência da Câmara
O presidente em exercício da Câmara – vereador João Jorge (MDB), mesmo partido do prefeito Ricardo Nunes – afirmou que não há data ou acordo para a instalação da comissão dessa CPI na casa, por ora.
"Então encerrando uma dessas cinco CPIs que devem trabalhar agora no primeiro semestre, a gente analisa quais CPIs estão aí na fila. Cabe ao presidente da casa analisar o mérito e também, antes de pautar [no plenário], ver se não é uma coisa populista, pra desgastar o governo que acaba desgastando também essa instituição Carnaval na cidade de SP", comentou.
João Jorge também destacou a importância econômica do evento: "Hoje o carnaval de SP é considerado o maior carnaval de rua do Brasil, com 17 milhões de pessoas participando, e gerando 50 mil empregos e um impacto na economia de R$ 4 bilhões na economia".
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a atual gestão foi a primeira na cidade a criar uma política exclusiva de fomento aos blocos de carnaval que, de forma bem-sucedida, tem destinado recursos para a realização da festa desde 2024.
A nota disse ainda que o prefeito Ricardo Nunes pediu, em fevereiro, uma investigação interna sobre as denúncias envolvendo a empresa MM Quarter e determinou que todos os contratos da empresa passem por auditoria.
Contexto político
Esse tipo de apoio dentro do parlamento, mesmo entre integrantes do governo, não significa que uma CPI vai realmente ser instalada. Ele entra numa fila com outros 29 pedidos protocolados desde o início dessa legislatura na Câmara Municipal.
Alguns parlamentares como Adilson Amadeu (União Brasil), por exemplo, têm o hábito de assinar todos os pedidos de CPI que lhe são pedidos, porque ele depois cobra apoio nos requerimentos dele para outras comissões.
O ex-presidente da SPTuris, Gustavo Pires, também foi exonerado do cargo em razão do escândalo envolvendo os contratos com a MM Quarter.
