Comissão Parlamentar de Inquérito em Mato Grosso vai investigar contratos da saúde durante período pandêmico
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou nesta quarta-feira (4) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A comissão, que terá 180 dias para concluir seus trabalhos com possibilidade de prorrogação, foi instituída por meio do Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.
Composição e liderança da comissão investigativa
A CPI será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), tendo como vice-presidente Chico Guarnieri (PRD) e como relator Beto Dois a Um (União). A comissão conta ainda com membros titulares e suplentes de diversos partidos, garantindo uma composição plural para as investigações.
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) se posicionou sobre a instauração da CPI: "A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acompanha a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa e reafirma o seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para colaborar em todas as etapas dos trabalhos de apuração".
Escopo temporal e conexão com operações policiais
A investigação parlamentar vai focar em contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui os anos mais críticos da pandemia de Covid-19. Segundo o presidente da comissão, Wilson Santos, a CPI está diretamente relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
"A comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos", afirmou Santos, destacando que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.
Denúncias que motivaram a investigação parlamentar
As suspeitas que levaram à instalação da CPI começaram a surgir durante a pandemia da Covid-19, quando foram reportadas irregularidades em contratos para prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, especialmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram uma série de problemas graves:
- Pagamentos por plantões médicos sem comprovação adequada
- Utilização de profissionais não habilitados para exercer as funções
- Registros feitos antes do cadastro oficial no sistema
- Alterações suspeitas em documentos públicos
Prejuízos financeiros e ampliação das investigações
O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados inicialmente chegou a R$ 229,7 mil. As investigações também revelaram que, somente durante o período da pandemia, uma empresa sob investigação recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo estadual por serviços prestados em hospitais da rede pública.
Diante desses números expressivos, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos. Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre:
- Possíveis fraudes em processos licitatórios
- Formação de cartel entre empresas fornecedoras
- Direcionamento ilegal de contratos
- Eventuais danos ao erário estadual
A comissão terá como objetivo principal esclarecer completamente as denúncias e garantir a correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde, especialmente durante o período crítico da pandemia que exigiu respostas rápidas e eficientes do poder público.
