CPI de Limeira avança com investigação sobre licitação de kits de robótica
A Câmara Municipal de Limeira, no interior de São Paulo, mantém em andamento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na licitação e contratação de kits de robótica para a rede municipal de ensino. Após identificar divergências e contradições em depoimentos, a comissão convocou uma acareação entre duas servidoras, agendada para esta sexta-feira (13), às 14h.
Contradições nos depoimentos levam a acareação
Segundo informações da Câmara, os depoimentos da chefe da Divisão Financeira da Secretaria de Educação na época da contratação, Amanda Regina Dias, e da assessora especial de Gestão Pública do ex-secretário André Luis de Francesco, Franciny Almeida Souza, apresentaram versões conflitantes. Enquanto Amanda afirma que Franciny foi responsável por contactar empresas para encaminhar cotações, a outra nega essa participação. Essa discrepância motivou a convocação da acareação para esclarecer os fatos.
Outras medidas da CPI e prorrogação dos trabalhos
Além da acareação, os trabalhos da CPI preveem outros depoimentos em reunião marcada para o dia 13 de março. Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando o relatório de viagens do ex-secretário André Luis de Francesco e convocaram as servidoras Micheli Duscove Mantes e Gislaine de Oliveira Santos para a mesma data. O colegiado também prorrogou os trabalhos de investigação por mais 90 dias, embora o pedido ainda precise ser apreciado em Plenário.
Oitivas anteriores e detalhes do processo licitatório
No último dia 6 de março, a CPI ouviu servidores envolvidos no processo licitatório, incluindo Amanda Regina Dias e Franciny Almeida, que participarão da acareação. Entre os depoentes, Luis Fernando Ferraz, diretor do Departamento de Suprimentos na época, explicou os procedimentos necessários para iniciar uma licitação. Ele informou que comunicou ao ex-prefeito Mário Botion a necessidade de interromper o processo devido a suspeitas veiculadas na mídia sobre aquisições semelhantes em outras cidades.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público, que, segundo relatos, não encontrou irregularidades. Ferraz também afirmou que o ex-secretário André Francesco visitou a empresa vencedora para confirmar sua existência e que os procedimentos licitatórios foram realizados corretamente, embora não soubesse quem elaborou o termo de referência.
Investigação da Polícia Federal e superfaturamento
A Prefeitura de Limeira gastou R$ 10,7 milhões em verba pública para comprar kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia da empresa Life Educacional, investigada pela Polícia Federal por superfaturar produtos em até 35 vezes. A operação Coffee Break, realizada em novembro de 2025, cumpriu mandados de busca na casa e em uma empresa do ex-prefeito Mário Botion, além de apreender documentos e equipamentos na sede da Life.
De acordo com decisão judicial, a Life comprava livros por valores entre R$ 1 e R$ 5 e os revendia para prefeituras por R$ 60 a R$ 80, com lucros estimados em pelo menos R$ 50 milhões. As investigações da PF apontam ainda que a empresa usava empresas de fachada e fazia repasses indevidos a servidores públicos para garantir contratos milionários.
Posicionamentos dos envolvidos
A Life Educacional informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Em nota, a assessoria do ex-prefeito Mário Botion afirmou que a licitação ocorreu de forma regular e transparente, seguindo princípios legais e sem apontamentos de irregularidades por órgãos de controle como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A nota reitera o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.
