Câmara dos Deputados aprova criação de comitê para vítimas de acidentes aéreos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17 de setembro, um projeto de lei que institui um Comitê de Cooperação para atendimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos. A proposta, de número 5031/2024, estabelece funções específicas para diversos órgãos públicos e instituições privadas em casos de desastres aeronáuticos, visando uma resposta mais ágil e coordenada.
Origem da proposta e tragédia que a inspirou
O projeto foi apresentado pelos deputados federais Nelsinho Padovani (União/PR) e Bruno Ganem (Podemos/SP), após sua participação em uma comissão externa da Câmara que apurou as circunstâncias do acidente da Voepass, ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave, que decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu supostamente devido a uma falha no sistema antigelo, resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.
Agora, a proposta seguirá para votação no Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção do presidente da República.
Composição e atribuições do comitê
De acordo com o texto aprovado, o comitê contará com a participação de diversos órgãos e instituições, incluindo:
- Agência Nacional da Aviação Civil (Anac)
- Polícia Federal
- Defensoria e Ministério Público estaduais
- Justiça
- Secretarias de Segurança Pública estaduais
- Corpo de Bombeiros
- Representantes de empresas de aviação
- Cartórios de registro civil
Cada integrante terá responsabilidades definidas em caso de acidente aéreo. Por exemplo, a Defensoria Pública e o Ministério Público deverão prestar assistência psicológica, social e jurídica às famílias, além de atuar na liberação de restos mortais. A Justiça autorizará a instalação excepcional de postos avançados de registro civil para emitir certidões de óbito com maior agilidade.
Já o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil ficarão responsáveis pelo resgate de vítimas, combate a incêndios e avaliação de risco estrutural que possa ter causado o acidente. Representantes desses órgãos manterão contato constante por meio de aplicativos de mensagens, e o comitê contará com uma equipe de comunicação dedicada ao contato com as famílias.
Detalhamento das funções por órgão
O projeto especifica as seguintes atribuições em caso de acidente aéreo:
- Anac: Coordenará o comitê e emitirá alerta aos demais órgãos para iniciar os trabalhos em até seis horas após a notificação do acidente.
- Cenipa: Definirá diretrizes para preservar suas competências e as evidências relacionadas à investigação.
- Secretarias de Segurança Pública: Enviarão equipes de Polícia Científica para identificação de vítimas e primeiras orientações jurídicas.
- Defensoria Pública e Ministério Público: Prestarão assistência sigilosa e individualizada, proporão alvarás de cremação e atuarão em negociações extrajudiciais de indenização.
- Empresas de aviação: Atuarão na liberação de restos mortais e abrirão negociações extrajudiciais.
- Tribunal de Justiça: Instalará postos avançados de registro civil para agilizar certidões de óbito.
- Ministério das Relações Exteriores: Em casos de acidentes fora do país, fará comunicações com autoridades estrangeiras e emitirá vistos de emergência.
Contexto: O acidente em Vinhedo
A tragédia que motivou a proposta ocorreu em Vinhedo, quando um avião da Voepass com 58 passageiros e quatro tripulantes caiu no condomínio Residencial Recanto Florido. O voo, que partiu de Cascavel com destino a Guarulhos, decolou às 11h58 e seguiu normalmente até cerca de 12h20. Segundo dados do Flightradar, a aeronave atingiu 5 mil metros de altitude, mas começou a perder altura bruscamente por volta das 13h21, caindo aproximadamente 4 mil metros em um minuto, a uma velocidade de 440 km/h.
O avião atingiu o quintal de uma casa, mas, milagrosamente, ninguém em solo ficou ferido. O relatório preliminar do Cenipa, divulgado em setembro do ano passado, indicou que a tripulação relatou uma falha no sistema antigelo, embora não tenha sido possível confirmar isso com base nos dados da caixa-preta. Além disso, pilotos e passageiros relataram condições precárias e experiências negativas com a companhia aérea.
Outra proposta em tramitação
Além do comitê de cooperação, os deputados Padovani e Ganem apresentaram outro projeto de lei que permite à Anac instituir um regime especial de fiscalização de segurança operacional para reduzir riscos quando identificadas inconsistências recorrentes em ações de segurança. Esse texto ainda tramita nas comissões da Câmara e aguarda votação.
A aprovação do comitê representa um avanço na legislação brasileira sobre acidentes aéreos, buscando oferecer um suporte mais organizado e humanizado às vítimas e seus familiares em momentos de tragédia.
