Câmara de Varginha cassa mandato de vereador por unanimidade após atropelamento em Réveillon
O Plenário da Câmara Municipal de Varginha decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Marquinho da Cooperativa durante uma sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (27). A decisão foi baseada no relatório final da Comissão Processante, que concluiu pela procedência da denúncia por infração político-administrativa, relacionada a um atropelamento ocorrido na madrugada do Réveillon.
Denúncia e processo de cassação
A comissão, formada pelos vereadores Davi Martins (presidente), Zilda Silva (relatora) e Miguel da Saúde (vogal), investigou o caso em que o vereador é suspeito de ter atropelado um jovem de 19 anos, dirigir embriagado e não prestar socorro. Mesmo com a ausência do parlamentar investigado e de seu advogado, o direito de defesa foi garantido. O advogado Cláudio Miranda, presente no Plenário, foi nomeado defensor ad hoc e apresentou a defesa técnica após a leitura do processo.
Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Prado, o processo respeitou os prazos legais e os princípios de imparcialidade. “Esta Casa primou pelo devido processo legal, terminando os trabalhos antes do prazo de 90 dias”, afirmou. Com a decisão, foi lido o Decreto Legislativo nº 14/2026, que oficializa a perda do mandato. O suplente Afonso Monticeli (Mobiliza) foi convocado e tomou posse ainda durante a sessão, assumindo a vaga na Casa. A votação registrou 15 votos favoráveis à cassação.
Detalhes do atropelamento e investigações
O atropelamento ocorreu na madrugada de quinta-feira (1º), quando Luiz Felipe Lisboa, de 19 anos, foi atingido pelas costas ao voltar de uma festa de Réveillon no Centro de Eventos Mauro Brito, em um trecho da Avenida Celina Ferreira Tony. Após informações sobre o veículo envolvido, a Polícia Militar localizou o vereador Marquinho em uma área de chácaras. Minutos antes do acidente, uma câmera de segurança flagrou sua caminhonete batendo em um contêiner no bairro Sion, próximo ao local do atropelamento.
O vereador foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Varginha, sendo solto no dia seguinte após audiência de custódia, com pagamento de fiança de R$ 10 mil e cumprimento de medidas cautelares. Em entrevista, Marquinho alegou que não percebeu o atropelamento devido à escuridão do local e à presença de muitas pessoas, mas reconheceu ter batido em um contêiner enquanto olhava o celular. Posteriormente, em sessão da Câmara, ele mudou sua versão, afirmando que não parou por medo de represálias.
Recusa ao teste do bafômetro e acordo de indenização
Um vídeo da Polícia Militar mostra Marquinho se recusando a soprar no bafômetro durante a abordagem. Nas imagens, o vereador nega ter consumido bebida alcoólica, dizendo que não bebe há 33 anos por ser evangélico, mas os policiais relataram sentir hálito etílico. Ele justificou a recusa alegando que só faria o teste se ordenado por um juiz, e mencionou ter tomado remédio para pressão alta na ocasião.
Antes da leitura da denúncia, o vereador comunicou que fez um acordo de indenização cível de R$ 90 mil com a vítima por danos morais, estéticos e lucros cessantes. O advogado da vítima confirmou que o acordo, ainda não homologado devido ao recesso judicial, já foi submetido ao crivo judicial.
Renúncia à presidência e contexto político
Durante a sessão, o vereador Marquinho renunciou ao cargo de presidente da Câmara, afirmando que a decisão foi tomada em consideração ao seu grupo político. “Eu conversei com alguns vereadores, parceiros, amigos e chegamos a uma conclusão que seria melhor eu renunciar. Em consideração ao grupo, meu grupo, vou fazer a renúncia da presidência e vou continuar o meu trabalho como vereador”, disse. O vereador Alexandre Prado (Avante) assumiu a presidência no lugar de Marquinho.
A denúncia foi protocolada pela vítima, Luiz Felipe Lisboa, na segunda-feira (5), e aceita por unanimidade pelos 12 vereadores votantes em sessão extraordinária na quinta-feira (8). De acordo com o regimento interno da Câmara, o vereador investigado foi notificado oficialmente em até 48 horas e teve 5 dias para apresentar a primeira defesa. As sessões extraordinárias da Câmara de Varginha não são remuneradas, conforme destacado no processo.
