Um casal de egípcios afirma estar em situação de vulnerabilidade desde o dia 8 de abril na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, enquanto aguarda a análise do pedido de refúgio. O advogado Willian Fernandes, responsável pelo caso, relata que o jovem Abdallah Montaser chegou ao Brasil com a esposa grávida e dois filhos pequenos, solicitando refúgio, mas não recebeu retorno das autoridades brasileiras até o momento.
Agravamento da situação de saúde
Fernandes explica que a situação se tornou crítica quando a esposa de Abdallah, que está na 34ª semana de gestação, percebeu que o bebê não se movimentava. A família solicitou auxílio médico na quinta-feira (23), mas só foi levada ao hospital na sexta-feira (24). A defesa sustenta que o caso apresenta indícios de violação humanitária. Além da gestação, uma das crianças possui intolerância à lactose. Atualmente, a família está alojada em um hotel dentro da área restrita.
“Estamos diante de um caso que exige uma resposta humanitária imediata. Não se trata apenas de um debate burocrático sobre ingresso no território nacional, mas de uma situação concreta que envolve vida, saúde e dignidade humana”, afirmou o advogado. “Há uma gestante na 34ª semana, com quadro clínico que exige acompanhamento constante, além de crianças em condição de vulnerabilidade, inclusive com restrições alimentares que não estão sendo atendidas. A manutenção dessa situação por tantos dias, sem uma solução efetiva, é algo que precisa ser revisto com urgência.”
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Ações legais e apelo humanitário
Fernandes informou que já solicitou urgência na análise do pedido de refúgio diretamente ao governo federal, além de acionar instituições e entidades da sociedade civil que atuam na proteção de pessoas vulneráveis, e aguarda uma resposta das autoridades. “A constituição brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil não permitem que situações como essa sejam tratadas apenas sob a ótica restritiva do controle migratório. Há deveres claros de proteção, especialmente quando estamos diante de pessoas em condição de vulnerabilidade”, destacou.
O advogado também ressaltou que Abdallah possui histórico de trânsito internacional regular, com concessão de vistos por diferentes países, inclusive com rigorosos critérios migratórios, o que reforça a ausência de elementos concretos que indiquem risco à segurança.
Posicionamento de especialistas
Segundo Paulo Illes, diretor do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), “trata-se de um caso humanitário evidente. A manutenção dessa família em área de restrição por tantos dias, especialmente com uma gestante e crianças, é incompatível com os princípios básicos de proteção à dignidade humana. O Brasil tem tradição de acolhimento e compromissos internacionais que precisam ser respeitados na prática.”
O g1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O caso ocorre em meio a mudanças nas regras de acolhimento de imigrantes sem visto de entrada que pedem refúgio no Brasil.
