Rio de Janeiro inicia definição de regras para eleição indireta de governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a definir nesta quarta-feira (11) as regras para uma eleição indireta que escolherá um governador para um mandato-tampão no estado. A medida se torna necessária diante da provável renúncia do atual governador, Cláudio Castro (PL), que deve deixar o cargo em abril para concorrer a uma vaga no Senado Federal.
Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto com mudanças significativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 11h para debater um Projeto de Lei Complementar sobre o tema. O g1 obteve com exclusividade o parecer do relator, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que será apresentado durante a reunião. O texto substitutivo propõe duas alterações importantes em relação à proposta original.
Em primeiro lugar, estabelece que a votação entre os deputados estaduais seja aberta, e não secreta como previa inicialmente o projeto do deputado Luiz Paulo (PSD). Além disso, reduz drasticamente o prazo de desincompatibilização – período em que os candidatos precisam estar fora de cargos públicos no Executivo – de seis meses para apenas 24 horas.
Contexto político que exige a eleição indireta
A definição das regras é um requisito fundamental para que os deputados estaduais possam escolher o governador que substituirá Cláudio Castro até o final do ano. A necessidade dessa medida se deve a uma situação atípica: o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo no ano passado para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Com isso, caso Castro também renuncie – como tudo indica que ocorrerá –, a Constituição estadual determina a realização de uma eleição indireta entre os parlamentares da Alerj. Sem a definição das regras, haveria um vazio legal que impediria o processo sucessório.
Impacto das mudanças propostas
A redução do prazo de desincompatibilização tem implicações diretas sobre os possíveis candidatos. Na proposta original, que mantinha o prazo de seis meses, ficariam excluídos da disputa os principais nomes ventilados nos bastidores políticos:
- Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e preferido do governador Cláudio Castro
- Douglas Ruas, secretário das Cidades e nome mais cotado pela família Bolsonaro
- André Ceciliano, secretário da Presidência da República, que seria a aposta do PT
Com a redução para 24 horas, todos esses nomes poderiam concorrer ao cargo, o que promete tornar a disputa mais acirrada e politicamente complexa.
Debate entre parlamentares sobre as regras
O presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), já se declarou favorável ao voto aberto. "No projeto original, está o voto secreto, e defendo que o voto seja aberto, porque eu acho que o eleitor tem que saber em quem o deputado dele, que o elegeu, vai votar", afirmou Delaroli em entrevista ao RJ2 na semana passada.
Já o deputado Luiz Paulo, autor da proposta original, defende a manutenção do prazo de desincompatibilização. Para ele, uma mudança nesse ponto pode criar insegurança jurídica no estado. "É claro que muitos aqui vão defender a tese da desincompatibilização de 30 dias. É fácil emendar. É fácil aprovar na CCJ. Com o meu voto contrário. Mas não é fácil que quem seja derrotado aqui vá ao Supremo, e seja derrotado lá, e crie um imbróglio para essa eleição indireta", discursou o parlamentar.
Justificativa do relator para as mudanças
Em entrevista ao g1, o deputado Rodrigo Amorim explicou o raciocínio por trás de suas recomendações. "Uma eventual eleição extraordinária fruto da dupla vacância é um caso atípico, e não há previsibilidade de quando irá ocorrer. Portanto, estabelecer o prazo ordinário em algo extraordinário não é o mais adequado", pontuou o relator.
Amorim acrescentou: "A matéria precisa ser enfrentada imediatamente, porque temos hoje um vazio legal sem a legislação que impõe regras para a eleição extraordinária no caso de dupla vacância. Cabe ao legislativo estadual estabelecer as regras da eleição".
Cronograma para a votação
Delaroli afirmou que pretende levar a proposta à votação pelo plenário da Alerj até a última semana de fevereiro, após o período do carnaval. Isso significa que, se aprovada pela CCJ nesta quarta-feira, a matéria seguirá para análise e votação em plenário nas próximas semanas, garantindo que as regras estejam definidas antes da possível renúncia de Cláudio Castro em abril.
O processo de definição das regras para a eleição indireta representa um momento crucial na política fluminense, com potencial para reconfigurar alianças e definir os rumos do estado durante o restante do ano.
