O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira instituição de ensino superior do Brasil voltada essencialmente para a realidade dos povos originários. A iniciativa tem como objetivo atender os interesses da população indígena brasileira, que atualmente não conta com uma universidade dedicada ao setor. A previsão é que a Unind comece a funcionar em 2027.
Declarações do relator
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou: “A Unind vem para suprir um hiato histórico e combater o abandono escolar no nível superior, causado por preconceitos e distâncias geográficas. [...] É o compromisso de que a sustentabilidade socioambiental e a preservação das línguas maternas caminharão lado a lado com a excelência acadêmica”. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor da proposta original.
Estrutura e funcionamento
Vinculada ao Ministério da Educação, a Unind terá sede em Brasília, mas funcionará em modelo descentralizado, com campi distribuídos pelas diferentes regiões do país, de forma a contemplar a diversidade dos povos indígenas brasileiros. A nova universidade seguirá as mesmas diretrizes de organização, gestão e financiamento das demais universidades federais e deverá observar o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com especificidades relacionadas à sua natureza e foco.
Cursos oferecidos
Os cursos de graduação e pós-graduação da Unind serão ofertados em áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, conforme justificativa do governo na proposta inicial.
Gestão e processos seletivos
Pelo texto aprovado, os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão obrigatoriamente ocupados por docentes indígenas. O primeiro reitor, no entanto, será nomeado em caráter temporário pelo ministro da Educação, até que a universidade aprove o seu próprio estatuto e estabeleça as regras para a escolha do dirigente. A instituição também poderá realizar processos seletivos próprios, com base na Lei de Cotas, a fim de assegurar um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas e levar em conta a diversidade linguística e cultural desses povos.
Defesa da proposta
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga defendeu a criação da Unind como uma forma de garantir o direito a uma educação superior intercultural, capaz de integrar saberes ancestrais à ciência formal. No parecer, Braga destacou que, apesar do reconhecimento dos povos indígenas pela Constituição de 1988, o país ainda não dispunha de uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários. O relator também ressaltou a importância da medida diante do crescimento da população indígena brasileira identificado no Censo de 2022.
