A Prefeitura de Itararé, no interior de São Paulo, iniciou o processo seletivo para o Programa de Transporte Escolar Gratuito referente ao primeiro semestre de 2026. A iniciativa é um benefício crucial para alunos do ensino superior e de cursos profissionalizantes que estudam em municípios vizinhos.
Prazo e local para inscrições
Os interessados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela administração municipal. O período para inscrições e entrega da documentação é curto: vai apenas do dia 12 a 19 de janeiro de 2026.
O atendimento será realizado de forma presencial, no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua XV de Novembro, nº 83. O horário de funcionamento para o recebimento dos documentos é das 9h30 às 16h.
Público-alvo e critérios de seleção
O programa é destinado especificamente a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino localizadas nos municípios de Itapeva e Taquarivaí. A análise dos documentos ficará a cargo de uma Comissão Especial, formada por representantes das pastas de Educação, Administração e Desenvolvimento Social.
A comissão terá entre os dias 20 e 23 de janeiro para avaliar todas as solicitações. A lista final dos alunos beneficiados será divulgada no dia 02 de fevereiro de 2026.
O edital estabelece regras claras para a distribuição das vagas, incluindo a reserva de 2% para pessoas com deficiência. Em caso de mais candidatos do que vagas, a ordem de desempate priorizará:
- Estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico;
- Aqueles com menor renda familiar per capita;
- Candidatos com maior número de dependentes;
- Maior tempo de residência no município de Itararé.
Compromissos dos beneficiados
Os estudantes contemplados com o benefício não terão apenas direitos, mas também deveres a cumprir. Para manter a gratuidade do transporte, é obrigatório comprovar frequência mínima de 75% nas aulas.
Além disso, é exigência contratar um seguro de vida durante todo o período de utilização do serviço. O descumprimento de qualquer cláusula prevista no edital pode resultar na perda do benefício.
O edital completo e a lista detalhada de documentos necessários estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município e também diretamente na Secretaria Municipal de Administração. A recomendação é que os candidatos leiam atentamente todas as normas antes de realizar a inscrição.
