TCM recomenda suspensão parcial do concurso da Câmara de Goiânia
O concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, realizado em março pelo Instituto Verbena, vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG), deve ter sua validade parcialmente suspensa de forma imediata. A recomendação partiu da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), motivada pela aprovação de um servidor público que integra a banca organizadora.
A suspensão sugerida atinge exclusivamente o cargo de administrador, para o qual o servidor público se candidatou. O secretário Vinicius Nascimento Santos, autor da recomendação, destacou que o caso revela "indícios relevantes de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".
Em sua justificativa, o secretário afirmou: "Ainda que não haja comprovação direta de acesso ao conteúdo das provas, a jurisprudência é firme no sentido de que a mera quebra da isonomia entre candidatos já é suficiente para macular a validade do concurso público, sendo desnecessária a demonstração de fraude efetiva."
O parecer favorável à suspensão será analisado pelo conselheiro Humberto Aidar, relator do caso no TCM, a quem caberá a decisão final sobre a suspensão ou não do certame.
O g1 buscou posicionamento do Instituto Verbena e da Câmara Municipal de Goiânia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. No início de abril, o instituto afirmou, por meio de nota, que o servidor não participou da elaboração da prova para o cargo de administrador.
Entenda o caso
O concurso, realizado em 15 de março, atraiu mais de 30 mil candidatos inscritos para 622 vagas. O cargo de administrador, com salário superior a R$ 10 mil, teve como primeiro colocado Luã Lírio de Souza, servidor público da UFG e vinculado ao Instituto Verbena. O g1 não conseguiu localizar Luã até a última atualização.
O Instituto Verbena informou, no início de abril, que o próprio candidato comunicou, em dezembro do ano passado, um possível conflito de interesses e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas ao concurso. A instituição afirma que, a partir disso, bloqueou todos os acessos dele aos sistemas e arquivos do certame.
No entanto, segundo elementos da denúncia reproduzidos em relatório do TCM, embora estivesse cedido à Defensoria Pública da União (DPU) desde janeiro de 2025, Luã participou de um evento do instituto em Campina Grande, na Paraíba, cinco dias antes da prova. Além disso, em novembro de 2025, quando o edital ainda estava sendo preparado, ele representou o instituto em outro evento, em Vitória, no Espírito Santo, ao lado da diretora executiva da banca. "Consta ainda que ele participou de reuniões relacionadas à segurança e armazenamento das provas cerca de 31 dias antes de sua realização", afirmou Vinicius.
O parecer do secretário menciona ainda outros dois casos de candidatas com vínculo profissional com o Instituto Verbena: uma para analista de comunicação (150º lugar) e outra para revisor de texto (6º lugar). Vinicius ressaltou que, embora esses casos também exijam apuração, não são tão relevantes quanto o de Luã. "Embora tais situações devam ser objeto de apuração quanto à regularidade e à observância das normas editalícias, não se vislumbra, em princípio, influência direta e relevante no resultado final do certame, diferentemente do que se verifica em relação ao candidato classificado em 1º lugar", afirmou.
Ao recomendar a suspensão parcial imediata, o secretário solicitou esclarecimentos dos seguintes envolvidos: Romário Policarpo (presidente da Câmara Municipal de Goiânia), Cassandra Arruda de Sousa Araújo (presidente da Comissão) e Claci Fátima Werick Rosso (diretora executiva do Instituto Verbena). Além dos depoimentos, deverão ser fornecidos ao TCM documentos sobre os vínculos trabalhistas dos candidatos.
