Justiça mantém suspensão de concurso público em Caxias e determina bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão
A Justiça determinou a manutenção da suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Caxias, localizado a aproximadamente 360 quilômetros de São Luís, no Maranhão. A decisão judicial foi tomada após a identificação de diversas irregularidades no certame, reforçando uma medida que já havia sido estabelecida em outubro de 2024.
Irregularidades e descumprimento de decisão judicial
Segundo a Justiça, não se trata de uma nova suspensão, mas sim do fortalecimento da medida anterior, que permanece em vigor. As autoridades apontaram que a Prefeitura de Caxias adotou ações para dar continuidade ao concurso, o que configura um claro descumprimento da decisão judicial. O município alegou que um acordo firmado com o Ministério Público autorizaria a retomada do processo seletivo, mas o entendimento judicial é de que esse acordo se refere a um certame realizado em 2018, sem qualquer relação com o edital atual.
Problemas na organização do concurso
Entre as irregularidades destacadas, está o fato de a comissão organizadora do concurso ter sido instituída apenas em setembro de 2025, enquanto o edital foi publicado em agosto de 2024. Isso indica uma ausência significativa de participação da comissão no planejamento inicial do certame, levantando dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo.
Bloqueio financeiro para garantir reembolso
Além de manter a suspensão, a Justiça determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 1,8 milhão. Especificamente, foram bloqueados dois montantes de mais de 900 mil reais cada nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, e outro valor nas contas do Município de Caxias. Essa medida visa assegurar um possível reembolso aos candidatos, caso o concurso seja cancelado de forma definitiva no futuro.
Posicionamento da Prefeitura e situação atual
O concurso público permanece suspenso até que uma nova decisão judicial seja proferida. Em nota à TV Mirante, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas planeja recorrer para tentar reverter a situação. O município também afirmou que, no momento, não há previsão para a devolução das taxas de inscrição, uma vez que o concurso está apenas suspenso e não cancelado, mantendo os candidatos em um estado de incerteza.
Essa situação destaca a importância da fiscalização rigorosa em processos seletivos públicos, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que a administração municipal cumpra as normas legais estabelecidas.
